3.523 documentos · série 2025–2026
22
set
2026
Ata da 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara de Américo de Campos. O Plenário rejeitou por 7 votos a 1 o pedido de vista e aprovou por 7 votos a 1 o Projeto de Lei nº 063/2026, que autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Público Municipal.
22
set
2026
Autógrafo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de nove lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal, mediante processo licitatório, com recursos destinados a despesas de capital e amortização de dívidas.
22
set
2026
Declara vago o cargo efetivo de Vigia, ocupado pelo Senhor Gilmar Moreto Silvan, em razão de aposentadoria concedida pelo INSS. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.
21
set
2026
Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização periódica de aplicação de produtos para controle de pragas urbanas na rede de esgoto, observadas as normas sanitárias e ambientais. A matéria reitera indicação anterior de 22/09/2025.
21
set
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer ao Plenário que sejam solicitadas ao Poder Executivo informações sobre a alienação de nove lotes urbanos e a desafetação dos imóveis previstas no PL nº 63/2026, incluindo origem, laudos, deságio de até 30%, modalidade licitatória, destinação dos recursos e interesse público. O requerimento foi reapresentado após a Presidência orientar que pedidos dessa natureza devem ser votados pelo Plenário.
21
set
2026
Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 22 de setembro de 2026 às 12:00 horas, contendo um projeto de lei na ordem do dia.
18
set
2026
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-92/2026, de 18/09/2026) que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 13.613,70 ao orçamento de 2026 (fichas 480 e 481), com recursos do FUNDEB destinados ao fomento de matrículas em Escola em Tempo Integral, coberto por excesso de arrecadação (art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964). Aguardando votação.
18
set
2026
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-91/2026, de 18/09/2026) que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 337.000,00 ao orçamento de 2026 (fichas 473 a 479) para adequar as dotações do FUNDEB às matrículas em tempo integral, em atendimento à Resolução CIF nº 23/2026, que exige a aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo nessa finalidade. O crédito é coberto por anulação parcial de dotações da própria Educação. Aguardando votação.
16
set
2026
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-89/2026, de 16/09/2026) que cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e transtornos de aprendizagem. Prevê equipe de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social e pedagogia, com aproveitamento de servidores do quadro, e regulamentação pelo Executivo em 90 dias. Aguardando votação.
15
set
2026
Registro da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, com aprovação do Projeto de Lei nº 062/2026 (crédito adicional suplementar) e rejeição do veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 (divulgação das horas extras), além de indicações e discursos dos vereadores.
11
set
2026
Indicação nº 95/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que intensifique a fiscalização dos terrenos e lotes urbanos sem limpeza, notificando os responsáveis e, se descumprido o prazo, executando a limpeza com cobrança dos custos, nos termos da Lei Municipal nº 2.503/2025.
11
set
2026
Indicação nº 94/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a ampliação e organização dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas, com reforço do quadro de profissionais, cronograma por bairros e fiscalização dos imóveis fechados ou sem manutenção.
11
set
2026
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 15 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, veto ao Projeto de Lei nº 013/2026, Projetos de Lei nº 62/2026 e nº 63/2026, e indicações de vereadores.
11
set
2026
Aviso de dispensa de licitação para aquisição de 01 (um) bebedouro industrial novo com reservatório de 25 litros, tensão de 127 V e duas torneiras independentes, incluindo entrega, instalação completa e teste de funcionamento na sede da Câmara Municipal. Período para envio de propostas: 14 a 16 de setembro de 2026.
10
set
2026
Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 10 de setembro de 2026. Deliberou sobre dois Projetos de Lei do Executivo: PL nº 059/2026 (adequação orçamentária com crédito adicional especial de R$ 65.315,13) e PL nº 060/2026 (pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais), ambos aprovados por unanimidade.