13 documentos · série 2024–2025
30
dez
2025
Altera as referências salariais dos cargos de Motorista, Operador de Máquina, Operador de Motoniveladora e Tratorista constantes na Lei Complementar nº 1.260/2001. A lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir da folha salarial de fevereiro de 2026.
03
dez
2025
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,68% com base no IPCA acumulado de outubro de 2024 a outubro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
24
nov
2025
Extingue a referência salarial nº 18 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001, remanejando automaticamente os servidores públicos municipais para a referência salarial nº 20 a partir de 01 de janeiro de 2026.
12
nov
2025
Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.
23
out
2025
Altera a referência salarial do cargo de Secretário de Escola do Quadro de Pessoal Efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 1.260/2001, elevando a referência de 20 para 24.
23
out
2025
Altera a nomenclatura e referência salarial do cargo de Instrutor de Computação para Auxiliar de RH Educacional, conforme Anexo II da Lei nº 1.223/1999. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 23 de outubro de 2025.
23
out
2025
Altera a referência salarial do cargo de Escriturário de Escola Municipal, constante no Anexo II da Lei nº 1.084 de 11 de julho de 1994, modificando a referência de vencimento de 18 para 23.
18
set
2025
Amplia em uma vaga o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento Municipal de Saúde. A nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.
25
ago
2025
Altera a referência do cargo de Médico Clínico Geral de 30 para 35 no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 1.378/2003. Os valores das novas referências salariais entram em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.
11
ago
2025
Altera a referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 1.712/2011, elevando a referência do cargo de Nutricionista (20h) de 24 para 27 e do Encarregado de Prestação de Contas/Convênios (40h) de 24 para 30. Os novos valores entram em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.
16
jun
2025
Altera a Lei Complementar 1.809/2013, modificando a redação do inciso II do artigo 6º (Classe de Especialista de Educação), acrescentando parágrafos ao artigo 46 (Progressão Funcional pela via acadêmica) e ao artigo 54 (Afastamento para Fóruns e Seminários de Educação Básica).
17
jan
2025
Altera a denominação e referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo I — 40 Horas Semanais) da Lei Complementar nº 1.260/2001, modificando as denominações de 'Chefe do Setor de Contabilidade' para 'Chefe da Divisão de Contabilidade' e 'Chefe do Departamento de Finanças' para 'Chefe da Divisão de Finanças', com alteração das referências salariais.
25
jun
2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito em R$ 16.000,00 e do Vice-Prefeito em R$ 8.000,00 para o período de 2025 a 2028. Lei complementar sancionada e promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto.