2.935 documentos · série 2025–2026
29
out
2026
Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo Municipal estudos e providências para o recapeamento asfáltico das vias dos bairros Abraão Jorge Abadi, COHAB e Conjunto Habitacional Elígio Raglio, para melhorar o tráfego e a segurança.
27
out
2026
Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 54.613,70 na Educação, com anulação de dotações do FUNDEB, para cumprir a destinação mínima de 4% dos recursos do fundo à criação de matrículas em tempo integral.
27
out
2026
Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria 10 vagas de cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com provimento por concurso, jornada de 40 horas semanais.
22
out
2026
Projeto de Lei do Executivo que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município por leilão, conforme o Anexo Único (seis itens, em sua maioria veículos e uma pá carregadeira).
22
out
2026
O Executivo encaminha projeto de lei que autoriza crédito adicional especial de R$ 70.104,00 para adequar a classificação da despesa das Emendas Impositivas nº 04, 05, 06 e 09 à aquisição de mata-burros (Atividade 2041). A cobertura se dá por anulação de dotações, sem necessidade de novos recursos.
21
out
2026
Autógrafo que promulga a aprovação do Projeto de Lei nº 070/2026, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00 no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
20
out
2026
Ata da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 20/10/2026. Registra a aprovação do Projeto de Lei nº 070/2026 (crédito adicional suplementar), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e de requerimentos, além de indicações, discursos em tribuna e explicações pessoais.
18
out
2026
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, a ser realizada em 20/10/2026 às 19h. Inclui a votação das Atas nº 15 e nº 13, o Projeto de Lei nº 70/2026 (Executivo), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 (Executivo), as Indicações nº 098, 099 e 100/2026 e Requerimentos.
15
out
2026
Indicação dos vereadores ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos e adotadas providências para cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério, com adequação do plano de cargos, carreiras e salários.
15
out
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para construir uma valeta na esquina próxima à Rua Eliseu de Alonso Gil, nº 128, para escoar a água acumulada. A indicação se justifica pelo risco de proliferação do Aedes aegypti e por problemas sanitários.
15
out
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de reparos, tapa-buracos e fechamento de abertura na Rua Carlos Rueda, nº 27, no Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, por risco a pedestres, ciclistas e motoristas.
15
out
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer à Administração Municipal informações sobre os recursos do VAAR/Fundeb recebidos em 2026, a destinação dos valores e a previsão da próxima parcela. Também solicita estudo sobre a viabilidade de gratificação ou abono aos profissionais da Educação.
15
out
2026
Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando à Presidência a realização de audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério municipal. O documento foi aprovado por unanimidade.
13
out
2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Título IV-A e o Capítulo III-A à Lei Orgânica Municipal, instituindo a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
13
out
2026
Resolução da Câmara Municipal de Américo de Campos que disciplina a apresentação, instrução, admissibilidade, indicação, publicidade e acompanhamento das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual.