11
mai
2026
Resolução
Regimento Interno da Câmara Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos — versão atualizada (novembro/2023). Documento que disciplina o funcionamento interno do Legislativo Municipal.
Resoluções
12 documentos · série 2024–2026
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Limpar tudo23
abr
2026
ResoluçãoNº 003/2026
Resolução nº 03/2026 — Medalha 'Aluno Nota 10' e Mérito Educacional
Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo a Medalha 'Aluno Nota 10' e ampliando o Diploma de Mérito Educacional para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
04
fev
2026
ResoluçãoNº 002/2026
Resolução nº 02/2026 — Diploma de Mérito Educacional (OBMEP) e títulos de cidadão
Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo o Diploma de Mérito Educacional para alunos destacados na OBMEP e disciplinando títulos de cidadão e honrarias.
13
jan
2026
ResoluçãoNº 001/2026
Resolução nº 01/2026 — Criação do cargo de Controle Interno e Ouvidor
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), criando o cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor e extinguindo um cargo de vigia, e dá outras providências.
03
dez
2025
ResoluçãoNº 008/2025
Resolução nº 08/2025 — Atribuições do cargo de Contador
Altera as atribuições do cargo efetivo de Contador, constante do Anexo IV da Resolução nº 06/2025, e dá outras providências.
30
out
2025
ResoluçãoNº 007/2025
Resolução nº 07/2025 — Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
22
out
2025
ResoluçãoNº 006/2025
Resolução nº 06/2025 — Reforma do quadro de pessoal (Anexos II, III e IV)
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), reformando o quadro de pessoal da Câmara Municipal — escolaridade, jornada e atribuições dos cargos efetivos.
08
out
2025
ResoluçãoNº 005/2025
Resolução nº 05/2025 — Comissão Permanente de Defesa dos Animais
Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Animais.
07
mai
2025
ResoluçãoNº 003/2025
Resolução nº 03/2025 — Posse de Vereador ou suplente (art. 93 do Regimento Interno)
Altera o Parágrafo Quarto do Artigo 93 da Resolução nº 05/92 (Regimento Interno), assegurando a posse de Vereador ou suplente em caso de vaga ou licença igual ou superior a 120 dias.
19
fev
2025
ResoluçãoNº 002/2025
Resolução nº 02/2025 — Sessões Ordinárias (art. 105 do Regimento Interno)
Altera o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal, definindo que as Sessões Ordinárias ocorrem na primeira e terceira terça-feira de cada mês, das 19h às 24h.
05
fev
2025
ResoluçãoNº 001/2025
Resolução nº 01/2025 — Criação da TV Câmara
Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.
30
set
2024
ResoluçãoNº 001/2024
Resolução nº 01/2024 — Fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente (2025–2028)
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.