Resolução nº 03/2026 — Medalha 'Aluno Nota 10' e Mérito Educacional

Altera a Resolução nº 05/1992 (Regimento Interno), instituindo a Medalha 'Aluno Nota 10' e ampliando o Diploma de Mérito Educacional para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

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