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3.349 documentos · série 2025–2026

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3.349 resultados

16

jan

2026

Projeto de LeiNº 5/2026

Projeto de Lei nº 005/2026 — Inclusão no PPA e na LDO e crédito especial de R$ 2.823.221,15 para habitação

Projeto de Lei nº 005/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a inclusão no PPA e na LDO e a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.823.221,15 para construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna/NovoPAC, conforme Termo de Compromisso nº 990473/2025 firmado com o Ministério das Cidades por meio da Caixa Econômica Federal, sendo R$ 2.800.000,00 de recursos federais e R$ 23.221,15 de contrapartida municipal. Processo nº 026/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 08/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 7/2026

Autógrafo nº 07/2026 — Alteração da referência do cargo de Assistente do Legislativo

Autógrafo nº 07/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 (processo nº 06/2026), que altera a referência do cargo de Assistente do Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422), passando da referência 22 para a referência 28.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 6/2026

Autógrafo nº 06/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Autógrafo nº 06/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 (processo nº 05/2026), que fixa em R$ 3.238,33 mensais (referência 21 da tabela de referências e vencimentos, Anexo III da Lei Complementar nº 1.422) o vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal, criado pela Resolução nº 01/2026.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 5/2026

Autógrafo nº 05/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara (IPCA 4,68%)

Autógrafo nº 05/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 (processo nº 04/2026), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, com base na recomposição inflacionária acumulada medida pelo IPCA no período de outubro de 2024 a outubro de 2025, correspondente a 4,68%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Aplica-se aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 4/2026

Autógrafo nº 04/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para a Saúde

Autógrafo nº 04/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 04/2026 (processo nº 022/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 247.500,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 3/2026

Autógrafo nº 03/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para Água e Esgoto

Autógrafo nº 03/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 03/2026 (processo nº 019/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 396.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Água e Esgoto — Saneamento Básico Urbano (Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 2/2026

Autógrafo nº 02/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 02/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 02/2026 (processo nº 16/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 1/2026

Autógrafo nº 01/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 01/2026 (processo nº 09/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 950.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Investimento dos Serviços Urbanos), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

Ata de SessãoNº 1/2026

Ata da 1ª Sessão Extraordinária - 13/01/2026

Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 13 de janeiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

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13

jan

2026

ResoluçãoNº 001/2026

Resolução nº 01/2026 — Criação do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), criando o cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor e extinguindo um cargo de vigia, e dá outras providências.

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08

jan

2026

Projeto de LeiNº 2/2026

Projeto de Lei nº 002/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para rede elétrica e iluminação pública

Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.

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08

jan

2026

IndicaçãoNº 03/2026

Indicação nº 03/2026 — Extensão da iluminação pública na Rua Encarnação Jurado de Carvalho (Cabeceira das Águas Paradas)

Indicação nº 03/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de estender a rede de iluminação pública à Rua Encarnação Jurado de Carvalho, no bairro rural Cabeceira das Águas Paradas.

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08

jan

2026

IndicaçãoNº 02/2026

Indicação nº 02/2026 — Mapeamento dos canos de amianto da rede de abastecimento de água

Indicação nº 02/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize, com urgência, estudo técnico para localização e mapeamento dos canos de amianto ainda existentes na rede de abastecimento de água do município, visando o planejamento das substituições e a prevenção de riscos à saúde pública.

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08

jan

2026

IndicaçãoNº 01/2026

Indicação nº 01/2026 — Perfuração de poço artesiano no Estádio Municipal e na área de lazer

Indicação nº 01/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de perfurar um poço artesiano no Estádio Municipal e na área de lazer, para atender à irrigação dos espaços esportivos e contribuir para a manutenção da represa no período de estiagem.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 4/2026

Projeto de Lei nº 004/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para unidade móvel de saúde

Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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