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Legislativo

2.764 documentos · série 2025–2026

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23

fev

2026

Projeto de LeiNº 22/2026

Projeto de Lei nº 022/2026 — Crédito adicional especial de R$ 30.672,00 para saúde bucal (Programa Sorria SP)

Projeto de Lei nº 022/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.672,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para ações de saúde bucal no âmbito do Programa Sorria SP, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 128/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 21/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

fev

2026

AutógrafoNº 20/2026

Autógrafo nº 20/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001

Autógrafo nº 20/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 (processo nº 112/2026), que dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações.

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19

fev

2026

AutógrafoNº 18/2026

Autógrafo nº 18/2026 — Crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para reforma do Recinto de Exposições

Autógrafo nº 18/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 019/2026 (processo nº 103/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 destinado à reforma do Recinto de Exposições José Catalano, com recursos do Governo do Estado de São Paulo.

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19

fev

2026

AutógrafoNº 17/2026

Autógrafo nº 17/2026 — Ampliação de 1 vaga para o cargo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil

Autógrafo nº 17/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 (processo nº 091/2026), que dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas.

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19

fev

2026

Ata de SessãoNº 2/2026

Ata da 2ª Sessão Ordinária - 19/02/2026

Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 19 de fevereiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

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19

fev

2026

Decreto LegislativoNº 002/2026

Decreto Legislativo nº 02/2026 — Título de Cidadã Benemérita: Maria Fernandes Vilar Raglio

Concede o Título de Cidadã Benemérita Americocampense à Senhora Maria Fernandes Vilar Raglio, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

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18

fev

2026

AutógrafoNº 19/2026

Autógrafo nº 19/2026 — Institui o Programa "Feirão Américo em Dia"

Autógrafo nº 19/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 020/2026 (processo nº 106/2026), que institui o Programa "Feirão Américo em Dia" para regularização de débitos municipais, com desconto de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, permitindo a quitação parcial por exercício.

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18

fev

2026

AutógrafoNº 16/2026

Autógrafo nº 16/2026 — Ampliação de 2 vagas para o cargo de Agente de Vetores/SUCEN

Autógrafo nº 16/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 (processo nº 097/2026), que dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas.

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18

fev

2026

AutógrafoNº 14/2026

Autógrafo nº 14/2026 — Crédito adicional especial de R$ 388.536,14 para aquisição de retroescavadeira

Autógrafo nº 14/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 014/2026 (processo nº 085/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 388.536,14 destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para aquisição de retroescavadeira, com recursos do Convênio nº 984958/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária e contrapartida municipal.

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18

fev

2026

Projeto de LeiNº 21/2026

Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001

Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações. Processo nº 112/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 20/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, a declaração do ordenador de despesa, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.

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18

fev

2026

Projeto de LeiNº 20/2026

Projeto de Lei nº 020/2026 — Institui o Programa "Feirão Américo em Dia"

Projeto de Lei nº 020/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Institui o Programa "Feirão Américo em Dia" para regularização de débitos municipais, com desconto de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, permitindo a quitação parcial por exercício. Processo nº 106/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 19/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro e os pareceres das Comissões.

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18

fev

2026

Projeto de LeiNº 19/2026

Projeto de Lei nº 019/2026 — Crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para reforma do Recinto de Exposições

Projeto de Lei nº 019/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 destinado à reforma do Recinto de Exposições José Catalano, com recursos do Governo do Estado de São Paulo (Processo SGRI-PRC-2025-01117-DM). Processo nº 103/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 18/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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18

fev

2026

IndicaçãoNº 22/2026

Indicação nº 22/2026 — Quiosque ou abrigo contra chuva na Avenida Joaquim Fernandes Vilar

Indicação nº 22/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a construção de um quiosque ou instalação de abrigo contra a chuva na Avenida Joaquim Fernandes Vilar, para que trabalhadores e estudantes não esperem o ônibus na chuva ou no sol.

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18

fev

2026

Ata de SessãoNº 3/2026

Ata da 3ª Sessão Extraordinária - 18/02/2026

A 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18 de fevereiro de 2026 sob a presidência da vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre sete proposituras de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 014/2026 e nº 015/2026, ambos autorizando a abertura de crédito adicional especial, e o Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, que amplia em duas vagas o cargo efetivo de Agente de Vetores/Sucen. O Projeto de Lei nº 011/2026 e o Projeto de Lei nº 013/2026 tiveram pedidos de vista aprovados por unanimidade, formulados respectivamente pelos vereadores Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais e Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, ficando sem votação de mérito. O Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 foi retirado pela Presidência para correção de referência e o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 não foi deliberado por ainda se encontrar nas comissões para emissão de pareceres.

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18

fev

2026

AutógrafoNº 15/2026

Autógrafo nº 15/2026 — Crédito adicional especial de R$ 434.538,47 para ampliação da CEMEI

Autógrafo nº 15/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 015/2026 (processo nº 088/2026, de 09 de fevereiro de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 434.538,47 no Departamento de Educação, com recurso da Secretaria de Estado da Educação destinado à ampliação da CEMEI Joaquim Ferreira Pires.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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