Publicações

EMENDAS IMPOSITIVAS

Intenção de Dispensa – 02/2026

Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), de empresa especializada para prestação de serviços de contabilidade aplicada ao setor público à Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, por 03 (três) meses , para suprir temporariamente a…

Intenção de Dispensa – 01/2026

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a OPERAÇÃO dos Sistemas de transmissão das Sessões Plenárias, Sistema de Votação Eletrônica e Marketing Institucional e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência, da Câmara Municipal de…

Lei Complementar nº 2.588/2026 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

Altera a referência do cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), elevando a referência salarial de 22 para 28. Entra em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.

Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.

Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Lei nº 2.585/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 247.500,00, destinados ao Departamento de Saúde para equipamentos e materiais permanentes da Atenção Primária em Saúde.

Lei nº 2.584/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 396.000,00, destinado ao Departamento de Água e Esgoto para manutenção dos serviços de água e esgoto. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

Lei nº 2.583/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.

Lei nº 2.582/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura do crédito será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

Ata da 1ª Sessão Extraordinária - 13/01/2026

Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 13 de janeiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

Resolução nº 01/2026 — Criação do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), criando o cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor e extinguindo um cargo de vigia, e dá outras providências.

OFÍCIO MESA 2026

OFFICE.MESA2026 Baixar

ATO Nº 01/2026

Ato posse presidente 2026 Baixar

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01, DE 30/12/2024

Termo Prorrogação Contratual.25.26 Baixar