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Publicações

3.350 documentos · série 2025–2026

Filtrar:
3.350 resultados

24

abr

2025

LeiNº 2511/2025

Lei nº 2.511/2025 - Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica

Dispõe sobre a implantação do Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, garantindo atendimento educacional especializado a educandos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estabelece diretrizes, planos de ensino individualizado (PEI) e plano de atendimento educacional especializado (PAEE), além de criar comissão municipal de acompanhamento.

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15

abr

2025

Publicação

Lista de Presença — 6ª Sessão Ordinária (15/04/2025)

Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 15/04/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).

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15

abr

2025

Ata de Sessão

Ata da 6ª Sessão Ordinária - 15/04/2025

Ata da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 15 de abril de 2025. Foram apreciados e votados projetos de lei do Executivo e Legislativo, moções e indicações dos vereadores.

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15

abr

2025

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Ordinária – 15/04/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15/04/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 15-04-2025.doc Baixar

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01

abr

2025

Publicação

Lista de Presença — 5ª Sessão Ordinária (01/04/2025)

Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01/04/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).

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01

abr

2025

Ata de Sessão

Ata da 5ª Sessão Ordinária - 01/04/2025

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01/04/2025, com aprovação de moção, apresentação de indicações pelos vereadores e discussões sobre melhorias em serviços públicos municipais.

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01

abr

2025

PortariaNº 002/2025

Portaria Nº 02/2025 - Concessão de Férias

Portaria que concede férias de 10 dias ao servidor Elio Ruza, Contador, referente ao período aquisitivo de 08/01/2024 a 07/01/2025, com conversão de 1/3 em pecúnia, a partir de 03 de abril de 2025.

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28

mar

2025

Julgamento de Contas do Executivo

Parecer Favorável às contas 2023 — Prefeitura Américo de Campos

Parecer técnico do TCE-SP favorável às contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos com ressalvas em questões de contratações e despesas.

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21

mar

2025

Julgamento de Contas do Executivo

Parecer favorável — Contas 2023 Américo de Campos

Parecer da Assessoria Técnico-Jurídica do TCE-SP recomendando aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referentes ao exercício de 2023.

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19

mar

2025

LeiNº 2510/2025

Lei nº 2.510/2025 - Autoriza transferência de recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil

Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, especificando seis entidades beneficiárias com valores totais a serem repassados no exercício de 2025.

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19

mar

2025

LeiNº 2509/2025

Lei nº 2.509/2025 - Alteração de requisitos para cargo efetivo de Orientador Social

Altera os requisitos para cargos efetivos de Orientador Social no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, conforme disposto em anexo.

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19

mar

2025

LeiNº 2508/2025

Lei nº 2.508/2025 - Ampliação de vagas e carga horária para Orientador Social

Amplia as vagas e carga horária para o cargo efetivo de Orientador Social no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento de Assistência Social, de 2 vagas com 20 horas semanais para 4 vagas com 40 horas semanais.

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18

mar

2025

Publicação

Lista de Presença — 4ª Sessão Ordinária (18/03/2025)

Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18/03/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).

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18

mar

2025

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Ordinária – 18/03/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/03/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 18-03-2025.doc Baixar

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18

mar

2025

Ata de Sessão

Ata da 4ª Sessão Ordinária - 18/03/2025

Registro dos trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18/03/2025, com aprovação de projetos de lei sobre transferência de recursos a organizações civis e alteração de requisitos para cargo de Orientador Social.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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