627 documentos · série 2015–2026
31
out
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.178,43, destinado ao atendimento das Emendas Aditivas nº 02/2024 e 07/2024, com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias conforme art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.112.000,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de departamentos municipais. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
22
out
2025
Denomina a Rua 08 do Conjunto Habitacional Pref. Carlos Roberto Achiles como Rua Joldimar José Alves - Mazinho, em Américo de Campos/SP.
22
out
2025
Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. Estabelece objetivos de promoção da conscientização sobre saúde mental e combate ao preconceito contra pessoas com transtornos mentais.
16
out
2025
Lei que institui a Galeria dos Homenageados no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos, destinada ao registro dos nomes dos agraciados com os títulos de Cidadão Americocampense e Cidadão Benemérito Americocampense. A galeria será composta por um painel fixado em local de destaque nas dependências da Câmara Municipal.
16
out
2025
Lei que institui a Semana da Conscientização no Trânsito no âmbito do município de Américo de Campos, a ser celebrada entre os dias 18 a 25 de setembro, conforme determina o Artigo 326-A do Código de Trânsito Brasileiro. O Poder Executivo deverá realizar ações de informação e conscientização sobre educação no trânsito.
16
out
2025
Institui o Dia Municipal da Saúde no Centro de Convivência de Idosos (CCI), a ser comemorado anualmente em outubro, com atividades de aferição de pressão arterial e distribuição de alimentos saudáveis, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
16
out
2025
Lei que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Américo de Campos, estabelecendo obrigações para empresas prestadoras de serviços públicos e privados e normas técnicas de conformidade com ANEEL e ANATEL.
18
set
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 para alteração de elemento da despesa relativa à Emenda Aditiva nº 03/2024, originária do Projeto de Lei nº 39/2025. A cobertura será feita através da anulação de dotação orçamentária correspondente.
18
set
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 57.356,86 para atendimento às emendas aditivas parlamentares nº 01/2024 e 09/2024, destinado a obras, instalações e aquisição de fármacos.
18
set
2025
Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de 8 lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal de Américo de Campos, mediante processo licitatório com valor mínimo de 30% abaixo da avaliação.
08
set
2025
Lei que denomina a área localizada no Córrego Matadouro, na Avenida Fortunato Ruza, esquina com a Rua Vereador Antônio Uzan, como 'Área de Lazer Marco Antônio da Silva — Marcão do Som'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
29
ago
2025
Lei que institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Américo de Campos, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde. A vacinação será realizada por profissionais habilitados da rede municipal de saúde com observância das normas sanitárias vigentes.
29
ago
2025
Lei que denomina a atual Rua 3, situada no Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Roberto Achilles, como Rua Voluntário Emílio Abrão Jorge — Amin, no município de Américo de Campos — SP.