3.523 documentos · série 2025–2026
11
nov
2026
Decreto Legislativo promulgado pela Câmara Municipal de Américo de Campos que concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense a Pablo Secato Fontoura, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
09
nov
2026
Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 075/2026 e cria, no Quadro de Pessoal do Executivo, o cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com 10 vagas, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e atribuições.
09
nov
2026
Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Américo de Campos o Título IV-A, Capítulo III-A (arts. 84-A a 84-I), instituindo o regime de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual, com limite de 1,55% da receita corrente líquida e regras de cotas, impedimentos e transparência.
09
nov
2026
Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos, a apresentação, instrução, admissibilidade, indicação, publicidade e acompanhamento das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual. Define cota individual, prazos, painel público, audiência pública anual e providências em caso de descumprimento.
09
nov
2026
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais impositivas à LOA. Cria o Título VII-A, Capítulo II-A, reorganiza a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária (art. 74-A) e inclui os modelos de emenda e de plano de trabalho (Anexos I e II).
09
nov
2026
Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, a realizar-se em 09/11/2026 às 11:00. Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 75/2026 (cria cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 (concede Título de Cidadão Benemérito Américocampense).
04
nov
2026
Projeto do Executivo que cria 10 cargos efetivos de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, define atribuições, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e provimento por concurso público.
04
nov
2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 54.613,70 para a Educação (manutenção da educação básica), com cobertura por anulação de dotações do FUNDEB e da educação básica. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 074/2026.
04
nov
2026
Autógrafo da Câmara Municipal de Américo de Campos que transmite ao Executivo a aprovação integral do Projeto de Lei nº 072/2026, autorizando a alienação de bens móveis inservíveis do Município por leilão, com avaliação prévia e baixa patrimonial após a venda.
04
nov
2026
Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 071/2026 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 70.104,00 no orçamento vigente, com cobertura por anulação de dotações do Departamento de Obras e Infraestrutura, destinadas a emendas parlamentares para equipamentos e material permanente.
03
nov
2026
Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Dalila Maria Tomaz Ribeiro, falecida em 1º de novembro de 2026 e mãe de uma servidora da Casa.
03
nov
2026
Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de André Luiz Afonso, falecido em outubro de 2026.
03
nov
2026
Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Fernando Baptista de Carvalho, falecido em outubro de 2026.
03
nov
2026
Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família do senhor Osvaldo Fiori, falecido em outubro de 2026.
02
nov
2026
Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a realizar-se em 03/11/2026, às 19h, com discussão da Ata nº 16, projetos de lei do Executivo (nºs 71, 72, 74 e PLC 73/2026), Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 em segunda votação, Projetos de Resolução nºs 06 e 07/2026 e uma indicação de vereadora.