2.935 documentos · série 2025–2026
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mai
2026
Indicação nº 64/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a aquisição de poltronas para a sala de medicamentos da UBS Dr. Doélio Bérgamo e Dr. Chafic Hassem, pois as cadeiras atuais não têm ergonomia para pacientes debilitados que aguardam longos períodos.
13
mai
2026
Indicação nº 63/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova, por meio do Departamento Municipal de Educação, palestras, cursos e capacitações em inclusão escolar (manejo de crises, comunicação alternativa, acolhimento e adaptação) para professores, auxiliares e demais profissionais da educação.
13
mai
2026
Indicação nº 62/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a roçagem e limpeza do canteiro da avenida em frente ao Centro de Convivência do Idoso, prevenindo a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
13
mai
2026
Indicação nº 61/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize estudo técnico para abertura ou adaptação de espaços nas calçadas do entorno da Escola Municipal Prof. José Jabur, criando vagas de estacionamento para professores e servidores.
13
mai
2026
Indicação nº 60/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria do Vereador João Carlos Zuquetto. Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie, com urgência, a reforma geral ou reconstrução da Ponte do Córrego das Águas Paradas, na divisa com a propriedade de Jair Loquete, em situação precária e com tráfego diário de veículos.
13
mai
2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 56.253,66 no orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Saúde (Órgão 02 – Executivo, Unidade Orçamentária 43 – Departamento de Saúde), na atividade 2.098.0002 – Aquisição de Veículos e Equipamentos, classificação 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente, código de aplicação 800-021 (MF-EPI/TE 202540350003) e fonte de recurso 05 – Transferências e Convênios Federais Vinculados. O valor corresponde ao saldo remanescente da Emenda Parlamentar Federal nº 202540350003, de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, incluída a previsão de rendimento de aplicações financeiras. A cobertura será feita com base no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo R$ 53.751,22 pelo § 1º, inciso I, e R$ 2.502,44 pelo inciso II, com atualização dos anexos da LDO e do PPA. O Executivo pede tramitação em regime de urgência, nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Município.
13
mai
2026
Lei que denomina a Arena localizada no Recinto de Exposições do Município de Américo de Campos como 'Arena Antônio Venceslau dos Santos' e 'Arena Toninho Camilo'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
12
mai
2026
Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 12 de maio de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
12
mai
2026
Cria, no Município de Américo de Campos, o Programa Família Guardiã, voltado a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos afastados da família natural por determinação judicial e colocados sob guarda de família extensa ou ampliada, com o objetivo de evitar a institucionalização prolongada e preservar a convivência familiar e comunitária. Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio mensal de 42 UFESPs por criança ou adolescente acolhido (cerca de R$ 1.613,64 segundo a exposição de motivos), com atualização anual automática pela UFESP, isonomia entre beneficiários e limite geral de 3 acolhidos por família guardiã, excetuados os grupos de irmãos (art. 28, § 4º, do ECA). Fixa critérios de inclusão (guarda provisória deferida, renda per capita de até 2 salários mínimos, vínculo com o Município e avaliação técnica) e de manutenção (frequência escolar mínima de 75%, quadro vacinal atualizado, acompanhamento de saúde e socioassistencial), além das hipóteses de desligamento e da fiscalização pelo CMDCA, CMAS, Conselho Tutelar e Ministério Público. A execução cabe ao Departamento Municipal de Assistência Social, com despesas por dotações próprias, prazo de 60 dias para regulamentação e vigência na data da publicação.
12
mai
2026
Autógrafo nº 39/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 12 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 035/2026 (processo nº 226/2026, de 12 de maio de 2026), que institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos temporariamente afastados da família natural por determinação judicial.
12
mai
2026
Autógrafo nº 38/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 034/2026 (processo nº 231/2026, de 05 de maio de 2026), que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 31.041,08 no Departamento de Educação e o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da EMEF “Francisco de Vilar Horta”, oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP — Prêmio Excelência Educacional.
12
mai
2026
Autógrafo nº 37/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 12 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 033/2026 (processo nº 228/2026, de 05 de maio de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Departamento de Obras e Infraestrutura, com recurso de transferência e convênios estaduais vinculados.
11
mai
2026
Projeto de Lei Legislativo nº 12/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Denomina a Estrada Municipal ACP-364 como Estrada Municipal Antonio Negri, em homenagem ao trabalhador rural Antônio Negri, nascido em 1905 e residente no Município por mais de 40 anos. Processo nº 233/2026. Aprovado por unanimidade em 13/05/2026, originando o Autógrafo nº 41/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
11
mai
2026
Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos — Resolução nº 05/92, texto consolidado com as alterações posteriores, incluindo as Resoluções nº 02, 03, 05 e 07 de 2025 e nº 02 e 03 de 2026. Disciplina o funcionamento interno do Legislativo Municipal.
10
mai
2026
Texto consolidado da Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, com as emendas aprovadas até a Emenda nº 01/2025.