Câmara Municipal de Américo de CamposLeis e AtosLeisLei nº 2.643/2026 - Abertura de crédito adicional especial (Política Nacional Aldir Blanc - PNAB)
LeiNº 2643/2026·11 de set. de 2026
Lei nº 2.643/2026 - Abertura de crédito adicional especial (Política Nacional Aldir Blanc - PNAB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 65.315,13 no orçamento de 2026 para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), coberto por excesso de arrecadação de transferências federais. Foi sancionada pelo Prefeito em 11/09/2026.
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