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ago
2017
Lei
LEI Nº 1.965
Objeto: Dispõe sobre instituir no Município a Semana do Bebê e dá outras providências. https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1965-2017.pdf
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3.173 documentos · série 2025–2026
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2017
Lei
LEI Nº 1.964
OBJETO: Dispõe sobre a apreensão de veículos,carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Américo de Campos e dá outras providências ... https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1964-2017.pdf
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ago
2017
Lei
LEI Nº 1.963
OBJETO: "Estabelece beneficios para .doadores de sangue e de medula óssea e dá outras providências" https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1963-2017.pdf
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2017
Lei
LEI Nº 1.962
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências ... https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1962-2017.pdf
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2017
Lei
LEI Nº 1.961
OBJETIVO: Denomina "Estrada municipal ACP 335", nesta cidade de Américo de Campos. https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1961-2017.pdf
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2017
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.960.
Objeto: Dispõe sobre a extinção e alteração de referência remuneratória e dá outras providências. https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1960-2017.pdf
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 020/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 019/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 018/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 017/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 016/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 015/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 014/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 013/2017
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2017
Autógrafo
Autógrafo – 012/2017
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