3.004 documentos · série 2024–2026
18
set
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 57.356,86 para atendimento às emendas aditivas parlamentares nº 01/2024 e 09/2024, destinado a obras, instalações e aquisição de fármacos.
18
set
2025
Amplia em uma vaga o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, junto ao Departamento Municipal de Saúde. A nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.
18
set
2025
Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de 8 lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal de Américo de Campos, mediante processo licitatório com valor mínimo de 30% abaixo da avaliação.
16
set
2025
Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Américo de Campos em 16 de setembro de 2025, com deliberação sobre projetos de lei complementares, decretos legislativos, moções e indicações apresentadas pelo Executivo e vereadores.
11
set
2025
Decisão da Segunda Câmara do TCE-SP emitindo parecer desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Américo de Campos relativas ao exercício de 2023.
09
set
2025
Parecer desfavorável do TCE-SP às contas da Prefeitura de Américo de Campos (2023) por falta de recolhimentos de encargos sociais e compensação previdenciária sem homologação federal.
08
set
2025
Lei que denomina a área localizada no Córrego Matadouro, na Avenida Fortunato Ruza, esquina com a Rua Vereador Antônio Uzan, como 'Área de Lazer Marco Antônio da Silva — Marcão do Som'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
02
set
2025
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 02 de setembro de 2025. Aprova Projeto de Lei nº 24/2025 que denomina Área de Lazer Marco Antônio da Silva e Moção de Congratulações ao Partido Republicanos.
29
ago
2025
Lei que institui o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Américo de Campos, mediante agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde. A vacinação será realizada por profissionais habilitados da rede municipal de saúde com observância das normas sanitárias vigentes.
29
ago
2025
Lei que denomina a atual Rua 3, situada no Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Roberto Achilles, como Rua Voluntário Emílio Abrão Jorge — Amin, no município de Américo de Campos — SP.
29
ago
2025
Lei que denomina o Auditório do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DMEC) de "Célia Maria Vilar", localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida em Américo de Campos.
29
ago
2025
Lei que denomina a ponte sobre o Córrego do Matadouro, localizada na Avenida Prefeito Rachid Zeitune, como 'Ponte Pedro Gato'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
25
ago
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinado a investimentos dos serviços urbanos, com cobertura através da anulação de dotação orçamentária.
25
ago
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 223.333,79, destinado à contrapartida municipal relativa ao Convênio nº 0107/2018 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para implantação de sistema de abastecimento de água.
25
ago
2025
Altera a referência do cargo de Médico Clínico Geral de 30 para 35 no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 1.378/2003. Os valores das novas referências salariais entram em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.