8 documentos · série 2015–2025
01
dez
2025
Ato do Presidente da Câmara, de 01/12/2025, que dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de dezembro de 2025. Publicado pela Câmara sob a denominação "Decreto Legislativo nº 05/2025".
29
out
2025
Ato do Presidente da Câmara, de 29/10/2025, que dispõe sobre a contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) no âmbito da Câmara Municipal, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Publicado pela Câmara sob a denominação "Decreto Legislativo nº 01/2025".
08
out
2025
Ato do Presidente da Câmara, de 08/10/2025, que dispõe sobre não haver expediente na Câmara Municipal nos dias 9 e 10 de outubro de 2025.
02
jul
2025
Ato do Presidente da Câmara, de 02/07/2025, que dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de julho de 2025. Publicado pela Câmara sob a denominação "Decreto Legislativo nº 03/2025".
11
dez
2024
Ato do Presidente da Câmara, de 11/12/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos) no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos. Publicado pela Câmara sob a denominação "Decreto Legislativo nº 15/2024".
07
abr
2021
Ato do Presidente da Câmara, de 07/04/2021, que decreta luto oficial no âmbito do Legislativo de 7 a 14 de abril de 2021 e suspende o expediente nos dias 7, 8 e 9 de abril, ressalvados os atos de declaração de vacância e posse do Vice-Prefeito.
10
fev
2016
Ato do Presidente da Câmara, de 10/02/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Américo de Campos, os procedimentos para garantia do acesso à informação pública previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI). Instrumento normativo local exigido pelo critério 12.5 do PNTP.
22
jan
2015
Decreto da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, de 22/01/2015, que dispõe sobre o acesso à informação pública no âmbito do Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, e institui o Serviço de Informação ao Cidadão. Ato do Executivo, publicado no portal da Câmara para referência.