627 documentos · série 2015–2026
17
fev
2025
Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar os agendamentos dos centros comunitários da Prefeitura Municipal de Américo de Campos em sistema digital no site oficial, com atualização periódica e informações mínimas sobre responsável, tipo de evento, alvará, data/horário e status.
17
fev
2025
Lei que disciplina o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Américo de Campos. Define conceitos e disposições gerais sobre torres, postes, antenas e demais estruturas de telecomunicações.
17
fev
2025
Altera a redação do artigo 11 da Lei 2.269/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio da Bolsa Auxílio no Ensino Médio Profissionalizante na Escola Municipal "Prof. Jabur", aumentando o valor da bolsa-família de estagiários para R$ 400,00 mensais.
10
fev
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. Entra em vigência na data de sua publicação.
10
fev
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
fev
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
fev
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 24.318,25, destinado a rateios de participação em consórcio público e material de consumo. Os recursos serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias.
10
fev
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 87.652,42, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para aquisição de equipamentos e material permanente. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
17
jan
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 194.064,10, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para investimentos na saúde pública. Autoriza também adequações nos anexos do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento Municipal de Saúde para manutenção da UBS e aquisição de materiais. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 58.242,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atenção básica. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 317.063,54, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Fundamentada no art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.787,99, destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos para investimento em infraestrutura urbana. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 209.729,43, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para manutenção da iluminação pública. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza a construção de até 3 (três) gavetas em cada jazigo nos cemitérios público e particular do município, dispostas verticalmente conforme legislação de sepultamentos.