627 documentos · série 2015–2026
10
jul
2025
Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte de Américo de Campos (CMEAC) como órgão colegiado normativo, deliberativo e consultivo vinculado ao Departamento Municipal de Esporte. Define competências, composição e mandato do conselho.
16
jun
2025
Lei que regulamenta os canais de ouvidoria no âmbito do Município de Américo de Campos, abrangendo a Administração Pública Direta do Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Sistema Municipal de Saúde. Estabelece objetivos, procedimentos e responsabilidades das ouvidorias municipais.
16
jun
2025
Dispõe sobre reajuste do auxílio cesta básica aos servidores do Poder Legislativo, instituído pela Lei 1.775/2013, elevando o valor para R$ 505,00 mensais. Autoriza despesas com verbas próprias do orçamento vigente.
11
jun
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.
11
jun
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
jun
2025
Lei que institui o Dia do Agricultor no Município de Américo de Campos, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho, com objetivo de homenagear e reconhecer a importância da classe agrícola para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.
10
jun
2025
Institui no âmbito do município de Américo de Campos a Sessão Solene de Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a ser realizada anualmente no mês de outubro. A sessão tem como objetivo homenagear e valorizar os profissionais que atuam no município.
05
jun
2025
Lei que amplia em uma vaga o cargo efetivo de Coletor de Lixo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Américo de Campos, com preenchimento via Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.
08
mai
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 477.108,19, destinado a despesas com ensino infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
30
abr
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 755.211,74, destinado à inclusão de emendas aditivas do legislativo municipal em diversos programas de saúde, educação, obras e infraestrutura. A cobertura do crédito será feita através da anulação de dotações da Reserva de Contingência.
30
abr
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 313.875,00, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para o Projeto PME 1 - Educação Infantil na Creche. Entra em vigência na data de sua publicação.
30
abr
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 933.552,21, destinado ao Departamento de Esportos, Turismo e Lazer para revitalização de área de lazer. Utiliza recursos de excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação de contingência.
30
abr
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão da rede de iluminação pública. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 30 de abril de 2025.
24
abr
2025
Lei que denomina de PONTE "ANTONIO GATO SOBRINHO" a ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-345, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.
24
abr
2025
Lei que denomina a Ponte sobre as Águas Paradas, localizada na ACP-010 (estrada vicinal José Filomeno Filho), como "PONTE ADRIANO PEDRO DA SILVA". Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.