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627 documentos · série 2015–2026

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10

jul

2025

Lei2528/2025

Lei nº 2.528/2025 - Criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte

Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte de Américo de Campos (CMEAC) como órgão colegiado normativo, deliberativo e consultivo vinculado ao Departamento Municipal de Esporte. Define competências, composição e mandato do conselho.

16

jun

2025

Lei2527/2025

Lei nº 2.527/2025 - Regulamentação dos Canais de Ouvidoria

Lei que regulamenta os canais de ouvidoria no âmbito do Município de Américo de Campos, abrangendo a Administração Pública Direta do Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Sistema Municipal de Saúde. Estabelece objetivos, procedimentos e responsabilidades das ouvidorias municipais.

16

jun

2025

Lei2525/2025

Lei nº 2.525/2025 - Reajuste do Auxílio Cesta Básica aos Servidores do Poder Legislativo

Dispõe sobre reajuste do auxílio cesta básica aos servidores do Poder Legislativo, instituído pela Lei 1.775/2013, elevando o valor para R$ 505,00 mensais. Autoriza despesas com verbas próprias do orçamento vigente.

11

jun

2025

Lei2524/2025

Lei nº 2.524/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.

11

jun

2025

Lei2523/2025

Lei nº 2.523/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

10

jun

2025

Lei2522/2025

Lei nº 2.522/2025 - Institui o Dia do Agricultor no Município de Américo de Campos

Lei que institui o Dia do Agricultor no Município de Américo de Campos, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho, com objetivo de homenagear e reconhecer a importância da classe agrícola para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

10

jun

2025

Lei2521/2025

Lei nº 2.521/2025 - Sessão Solene de Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Institui no âmbito do município de Américo de Campos a Sessão Solene de Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a ser realizada anualmente no mês de outubro. A sessão tem como objetivo homenagear e valorizar os profissionais que atuam no município.

05

jun

2025

Lei2520/2025

Lei nº 2.520/2025 - Ampliação de vaga para Coletor de Lixo

Lei que amplia em uma vaga o cargo efetivo de Coletor de Lixo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Américo de Campos, com preenchimento via Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.

08

mai

2025

Lei2519/2025

Lei nº 2519/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 477.108,19, destinado a despesas com ensino infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

30

abr

2025

Lei2518/2025

Lei nº 2518/2025 - Autoriza a Inclusão de Emendas Aditivas do Legislativo Municipal ao Orçamento Vigente

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 755.211,74, destinado à inclusão de emendas aditivas do legislativo municipal em diversos programas de saúde, educação, obras e infraestrutura. A cobertura do crédito será feita através da anulação de dotações da Reserva de Contingência.

30

abr

2025

Lei2517/2025

Lei nº 2.517/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 313.875,00, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para o Projeto PME 1 - Educação Infantil na Creche. Entra em vigência na data de sua publicação.

30

abr

2025

Lei2516/2025

Lei nº 2516/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 933.552,21, destinado ao Departamento de Esportos, Turismo e Lazer para revitalização de área de lazer. Utiliza recursos de excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação de contingência.

30

abr

2025

Lei2515/2025

Lei nº 2.515/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão da rede de iluminação pública. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 30 de abril de 2025.

24

abr

2025

Lei2514/2025

Lei nº 2.514/2025 - Denomina ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-345

Lei que denomina de PONTE "ANTONIO GATO SOBRINHO" a ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-345, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.

24

abr

2025

Lei2513/2025

Lei nº 2.513/2025 - Denomina ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-010

Lei que denomina a Ponte sobre as Águas Paradas, localizada na ACP-010 (estrada vicinal José Filomeno Filho), como "PONTE ADRIANO PEDRO DA SILVA". Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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