3.173 documentos · série 2025–2026
10
jul
2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais vale cesta básica mensal no valor de R$ 400,00 através de concessão de ticket alimentação, alterando a Lei nº 1.774/2013.
10
jul
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 23.803,67, destinado ao Departamento de Saúde para ações de atenção básica e investimentos em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
jul
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 48.000,00, destinado a parcerias com OSC's, e altera emendas parlamentares individuais. Atualiza anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
10
jul
2025
Institui o processo de transição de gestão do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos para garantir continuidade administrativa e transparência na troca de titularidade da chefia do Executivo. Define composição e competências da Comissão de Transição.
10
jul
2025
Lei que denomina a TV CÂMARA da Câmara Municipal de Américo de Campos como 'POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
10
jul
2025
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei 2.433/2015. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de julho de 2025.
10
jul
2025
Altera o inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025, de 19 de março de 2025, que autoriza transferência de recursos financeiros à APAE de Votuporanga através de termo de colaboração e/ou fomento. A alteração modifica o valor do recurso para R$ 97.350,00, com pagamento em parcelas até 31/12/2025.
10
jul
2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos (FUSS), vinculado ao Gabinete do Prefeito, com objetivos de mobilizar a comunidade para atender necessidades sociais locais, desenvolver projetos sociais e articular parcerias para redução de desigualdades. Estabelece a composição e atribuições do Conselho Deliberativo, fontes de receita e normas de gestão financeira do fundo.
10
jul
2025
Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte de Américo de Campos (CMEAC) como órgão colegiado normativo, deliberativo e consultivo vinculado ao Departamento Municipal de Esporte. Define competências, composição e mandato do conselho.
08
jul
2025
Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 08/07/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).
08
jul
2025
Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 08 de julho de 2025, com deliberação sobre projetos de lei de criação de Conselho e Fundo Municipal de Espaços de Câncer e Fundo Social de Solidariedade.
03
jul
2025
Durante o recesso parlamentar compreendido entre os dias 1º de julho de 2025 a 31 de julho de 2025, o expediente de atendimento ao público na Câmara Municipal de Américo de Campos será reduzido das 09h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira. Decreto 032025 Baixar
01
jul
2025
Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01/07/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).
01
jul
2025
Ata da sessão extraordinária realizada em 01 de julho de 2025 pela Câmara Municipal de Américo de Campos, com discussão e aprovação de diversos projetos de lei (043/2025, 044/2025, 049/2025 e 050/2025) pelos vereadores.
21
jun
2025
Registro de comparecimento e ausência dos vereadores na 2ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 21/06/2025 (19ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa).