2.463 documentos · série 2023–2026
31
out
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.112.000,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de departamentos municipais. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
30
out
2025
Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
30
out
2025
Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de outubro de 2025, com deliberação sobre 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.
29
out
2025
Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar
23
out
2025
Altera a referência salarial do cargo de Secretário de Escola do Quadro de Pessoal Efetivo, de acordo com a Lei Complementar nº 1.260/2001, elevando a referência de 20 para 24.
23
out
2025
Altera a nomenclatura e referência salarial do cargo de Instrutor de Computação para Auxiliar de RH Educacional, conforme Anexo II da Lei nº 1.223/1999. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 23 de outubro de 2025.
23
out
2025
Altera a referência salarial do cargo de Escriturário de Escola Municipal, constante no Anexo II da Lei nº 1.084 de 11 de julho de 1994, modificando a referência de vencimento de 18 para 23.
22
out
2025
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), reformando o quadro de pessoal da Câmara Municipal — escolaridade, jornada e atribuições dos cargos efetivos.
22
out
2025
Denomina a Rua 08 do Conjunto Habitacional Pref. Carlos Roberto Achiles como Rua Joldimar José Alves - Mazinho, em Américo de Campos/SP.
22
out
2025
Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. Estabelece objetivos de promoção da conscientização sobre saúde mental e combate ao preconceito contra pessoas com transtornos mentais.
21
out
2025
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Américo de Campos em 21 de outubro de 2025, contendo deliberações sobre projetos de lei complementares, moções, indicações e procedimentos regimental.
16
out
2025
Lei que institui a Galeria dos Homenageados no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos, destinada ao registro dos nomes dos agraciados com os títulos de Cidadão Americocampense e Cidadão Benemérito Americocampense. A galeria será composta por um painel fixado em local de destaque nas dependências da Câmara Municipal.
16
out
2025
Lei que institui a Semana da Conscientização no Trânsito no âmbito do município de Américo de Campos, a ser celebrada entre os dias 18 a 25 de setembro, conforme determina o Artigo 326-A do Código de Trânsito Brasileiro. O Poder Executivo deverá realizar ações de informação e conscientização sobre educação no trânsito.
16
out
2025
Institui o Dia Municipal da Saúde no Centro de Convivência de Idosos (CCI), a ser comemorado anualmente em outubro, com atividades de aferição de pressão arterial e distribuição de alimentos saudáveis, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
16
out
2025
Lei que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Américo de Campos, estabelecendo obrigações para empresas prestadoras de serviços públicos e privados e normas técnicas de conformidade com ANEEL e ANATEL.