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Legislativo

2.938 documentos · série 2025–2026

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28

jan

2026

Projeto de LeiNº 18/2026

Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente de Vetores/SUCEN

Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas na referência 20. Processo nº 097/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 16/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.

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28

jan

2026

Projeto de LeiNº 16/2026

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 — Ampliação de 1 vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas na referência 19. Processo nº 091/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 17/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.

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27

jan

2026

IndicaçãoNº 06/2026

Indicação nº 06/2026 — Fixação do piso salarial dos professores em R$ 5.130,63 (MP 1.334/2026)

Indicação nº 06/2026, de 27 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que expeça as formalidades para edição de norma, em cumprimento à determinação federal (MP 1.334/2026), fixando o piso salarial dos professores em R$ 5.130,63.

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23

jan

2026

IndicaçãoNº 05/2026

Indicação nº 05/2026 — Repasse do VAAR (Novo Fundeb) à valorização dos profissionais da Educação

Indicação nº 05/2026, de 23 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador João Carlos Zuquetto. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o repasse do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), complementação do Novo Fundeb vinda do Governo Federal, para aplicação na valorização dos profissionais da Educação.

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23

jan

2026

IndicaçãoNº 04/2026

Indicação nº 04/2026 — Repasse do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

Indicação nº 04/2026, de 23 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador João Carlos Zuquetto. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recurso federal exclusivo dos ACS e ACE garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, diretamente aos trabalhadores, sem desvio de finalidade.

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22

jan

2026

Projeto de LeiNº 4/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 — Denomina Praça Iva dos Santos Novais

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, de 22 de janeiro de 2026, de autoria dos Vereadores Taila Maria Furquim e Norival de Jesus. Denomina "Iva dos Santos Novais" a praça localizada próximo à imagem de São Cristóvão, no Conjunto Habitacional José Geraldi, no município de Américo de Campos. Processo nº 044/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

jan

2026

Projeto de LeiNº 10/2026

Projeto de Lei nº 010/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para travessia no Córrego do Matadouro

Projeto de Lei nº 010/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para construção de travessia em aduelas de concreto armado no Córrego do Matadouro, com recursos próprios do Tesouro Municipal (reserva de contingência e anulação parcial de dotação). Processo nº 042/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

jan

2026

Projeto de LeiNº 8/2026

Projeto de Lei nº 008/2026 — Crédito adicional especial de R$ 317.063,54 para o Distrito Industrial

Projeto de Lei nº 008/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 317.063,54 destinado a obras de infraestrutura no Distrito Industrial, com recursos do Termo de Convênio nº 102486/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Processo nº 035/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 10/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

jan

2026

Lei ComplementarNº 2588/2026

Lei Complementar nº 2.588/2026 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

Altera a referência do cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), elevando a referência salarial de 22 para 28. Entra em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.

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19

jan

2026

LeiNº 2587/2026

Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.

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19

jan

2026

Lei ComplementarNº 2586/2026

Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.

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19

jan

2026

LeiNº 2585/2026

Lei nº 2.585/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 247.500,00, destinados ao Departamento de Saúde para equipamentos e materiais permanentes da Atenção Primária em Saúde.

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19

jan

2026

LeiNº 2584/2026

Lei nº 2.584/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 396.000,00, destinado ao Departamento de Água e Esgoto para manutenção dos serviços de água e esgoto. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

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19

jan

2026

LeiNº 2583/2026

Lei nº 2.583/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.

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19

jan

2026

LeiNº 2582/2026

Lei nº 2.582/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial

Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura do crédito será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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