Legislativo

Indicação Nº02/2015

Projeto de Lei versando sobre reestruturação salarial aos funcionários públicos municipais e conceder reajuste devido a cesta básica de acordo com a lei.

Indicação Nº01/2015

"Asfaltar a Estrada Municipal ACP-010, que liga Américo de Campos a Pontes Gestal.

Decreto Municipal nº 2.653/2015 (Prefeitura) — Acesso à informação e Serviço de Informação ao Cidadão no Poder Executivo

Decreto da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, de 22/01/2015, que dispõe sobre o acesso à informação pública no âmbito do Poder Executivo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, e institui o Serviço de Informação ao Cidadão. Ato do Executivo, publicado no portal da Câmara para referência.

LEI Nº1892 - 2014

LEI Nº1891 - 2014

LEI Nº1890 - 2014

LEI Nº1889 - 2014

LEI Nº1888 - 2014

LEI Nº1887 - 2014

LEI Nº1886 - 2014

LEI Nº1885 - 2014

LEI Nº1884 - 2014

Lei nº 1.884/2014 — Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Américo de Campos

Institui o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal, conforme o art. 31 da Constituição Federal e o art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

LEI Nº1883 - 2014

LEI Nº1882 - 2014