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Legislativo

2.463 documentos · série 2023–2026

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10

jul

2025

Lei2532/2025

Lei nº 2.532/2025 - Denomina 'TV CÂMARA' da Câmara Municipal de Américo de Campos

Lei que denomina a TV CÂMARA da Câmara Municipal de Américo de Campos como 'POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.

10

jul

2025

Lei2531/2025

Lei nº 2.531/2025 - Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação

Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei 2.433/2015. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de julho de 2025.

10

jul

2025

Lei2530/2025

Lei nº 2.530/2025 - Altera inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025

Altera o inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025, de 19 de março de 2025, que autoriza transferência de recursos financeiros à APAE de Votuporanga através de termo de colaboração e/ou fomento. A alteração modifica o valor do recurso para R$ 97.350,00, com pagamento em parcelas até 31/12/2025.

10

jul

2025

Lei2529/2025

Lei nº 2.529/2025 - Criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos

Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos (FUSS), vinculado ao Gabinete do Prefeito, com objetivos de mobilizar a comunidade para atender necessidades sociais locais, desenvolver projetos sociais e articular parcerias para redução de desigualdades. Estabelece a composição e atribuições do Conselho Deliberativo, fontes de receita e normas de gestão financeira do fundo.

10

jul

2025

Lei2528/2025

Lei nº 2.528/2025 - Criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte

Lei que cria o Conselho Municipal de Esporte de Américo de Campos (CMEAC) como órgão colegiado normativo, deliberativo e consultivo vinculado ao Departamento Municipal de Esporte. Define competências, composição e mandato do conselho.

08

jul

2025

Ata de Sessão

Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura - 08/07/2025

Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 08 de julho de 2025, com deliberação sobre projetos de lei de criação de Conselho e Fundo Municipal de Espaços de Câncer e Fundo Social de Solidariedade.

03

jul

2025

Decreto

DECRETO LEGISLATIVO - 03/2025

Durante o recesso parlamentar compreendido entre os dias 1º de julho de 2025 a 31 de julho de 2025, o expediente de atendimento ao público na Câmara Municipal de Américo de Campos será reduzido das 09h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira. Decreto 032025 Baixar

01

jul

2025

Ata de Sessão

Ata da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 01/07/2025

Ata da sessão extraordinária realizada em 01 de julho de 2025 pela Câmara Municipal de Américo de Campos, com discussão e aprovação de diversos projetos de lei (043/2025, 044/2025, 049/2025 e 050/2025) pelos vereadores.

17

jun

2025

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Ordinária – 17/06/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/06/2025 as 19:00 HORAS pauta sessão ordinária do dia 17-06-2025 -.doc Baixar

17

jun

2025

Ata de Sessão

Ata da 10ª Sessão Ordinária - 17/06/2025

Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 17 de junho de 2025. Registra aprovação de projetos de lei sobre vigência do Plano Municipal de Educação e processo de transição de gestão, além de homenagens, indicações e discussões sobre demandas municipais.

16

jun

2025

Lei2527/2025

Lei nº 2.527/2025 - Regulamentação dos Canais de Ouvidoria

Lei que regulamenta os canais de ouvidoria no âmbito do Município de Américo de Campos, abrangendo a Administração Pública Direta do Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Sistema Municipal de Saúde. Estabelece objetivos, procedimentos e responsabilidades das ouvidorias municipais.

16

jun

2025

Lei Complementar2526/2025

Lei Complementar nº 2.526/2025 - Altera Lei Complementar 1.809/2013 (Progressão Funcional e Especialistas de Educação)

Altera a Lei Complementar 1.809/2013, modificando a redação do inciso II do artigo 6º (Classe de Especialista de Educação), acrescentando parágrafos ao artigo 46 (Progressão Funcional pela via acadêmica) e ao artigo 54 (Afastamento para Fóruns e Seminários de Educação Básica).

16

jun

2025

Lei2525/2025

Lei nº 2.525/2025 - Reajuste do Auxílio Cesta Básica aos Servidores do Poder Legislativo

Dispõe sobre reajuste do auxílio cesta básica aos servidores do Poder Legislativo, instituído pela Lei 1.775/2013, elevando o valor para R$ 505,00 mensais. Autoriza despesas com verbas próprias do orçamento vigente.

11

jun

2025

Lei2524/2025

Lei nº 2.524/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. As alterações serão atualizadas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.

11

jun

2025

Lei2523/2025

Lei nº 2.523/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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