14
jan
2013
Lei
LEI Nº1769 - 2013
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/02/1769.pdf
Legislativo
2.463 documentos · série 2023–2026
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Limpar tudo14
jan
2013
Lei
LEI Nº1768 - 2013
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/02/1768.pdf
20
abr
2011
Lei
Lei n° 1.700/2011 — Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.
Lei municipal que regulamenta a coleta, disposição e penalidades relacionadas a entulhos e materiais de construção em Américo de Campos.