17
ago
2017
Projeto de Lei
Legislativo
2.764 documentos · série 2025–2026
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ago
2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 011/2017
17
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2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 010/2017
17
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2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 008/2017
17
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2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 006/2017
17
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2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 005/2017
17
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2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 003/2017
17
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2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 002/2017
17
ago
2017
Projeto de Lei
PROJETO DE LEI - 001/2017
17
ago
2017
Projeto de Lei
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - Nº 001/2017
17
ago
2017
Lei
LEI Nº 1.980
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências ...
17
ago
2017
Lei
LEI Nº 1.979
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências ...
17
ago
2017
Lei
LEI Nº 1.978
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências ...
17
ago
2017
Lei
LEI Nº 1.977
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências"
17
ago
2017
Lei
LEI Nº 1.976
CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.