2.764 documentos · série 2025–2026
13
abr
2026
Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.
09
abr
2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, Projeto 2003 - Manutenção da Administração Geral. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.
08
abr
2026
Autógrafo nº 33/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 (processo nº 187/2026), de autoria do Vereador João Vitor David, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.
08
abr
2026
Autógrafo nº 32/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 (processo nº 173/2026), de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina "Estrada Municipal Leonel Biliatto" a Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas.
08
abr
2026
Autógrafo nº 31/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 (processo nº 158/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município.
08
abr
2026
Autógrafo nº 30/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 029/2026 (processo nº 190/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura.
08
abr
2026
Autógrafo nº 34/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 031/2026 (processo nº 205/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 256.682,00, destinado à Manutenção da Educação Básica e ao Departamento de Cultura, com recursos de emendas parlamentares individuais e do Legislativo Municipal.
07
abr
2026
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 07 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
06
abr
2026
Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município, com fundamento na Lei Federal nº 14.811/2024. Processo nº 187/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 33/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.
06
abr
2026
Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura, nos termos da Lei Municipal nº 2.577/2025. Processo nº 190/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 30/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o demonstrativo de excesso de arrecadação e os pareceres das Comissões.
02
abr
2026
Indicação nº 49/2026, de 02 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova, com o Departamento Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, estudos de viabilidade técnica e orçamentária para incluir o medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede pública, para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 2 e obesidade grau 2 ou 3.
01
abr
2026
ato 01-2026 Baixar
30
mar
2026
Indicação nº 48/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas urgentes contra a presença excessiva de pombas na quadra da Escola Francisco de Vilar Horta — vedação das aberturas, telas de proteção, higienização frequente e controle das aves.
30
mar
2026
Indicação nº 47/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie a compra de toalhas, fronhas, lençóis e travesseiros novos para o CEMEI Daniel Fernandes Vilar, pois os materiais em uso estão desgastados.
30
mar
2026
Indicação nº 46/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que reforce com urgência o quadro de funcionários do CEMEI Daniel Fernandes Vilar, contratando um inspetor de alunos ou transferindo profissional de outra escola, para garantir a segurança das crianças nos horários de entrada e saída.