Resolução nº 04/2026 - Homologação de inventário patrimonial e desincorporação de bens móveis inservíveis

Homologa o Relatório de Inventário Patrimonial da Câmara Municipal de Américo de Campos, autoriza a baixa e a desincorporação de 23 bens móveis inservíveis (valor contábil de R$ 1.092,57) e autoriza sua devolução ao Poder Executivo Municipal.