Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei Complementar Nº 073/2026 - Cria o cargo de Agente de Suporte Escolar
Projeto de LeiNº 073/2026·27 de out. de 2026·Aguardando votação
Projeto de Lei Complementar Nº 073/2026 - Cria o cargo de Agente de Suporte Escolar
Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria 10 vagas de cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com provimento por concurso, jornada de 40 horas semanais.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei Nº 072/2026 - Autoriza alienação de bens móveis inservíveis por leilão
22 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Nº 071/2026 - Autorização de Crédito Adicional Especial (Emendas Impositivas 04, 05, 06 e 09)
22 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 070/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Proteção Social Básica)
06 de out. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 69/2026 - Alteração da Referência Salarial dos Cargos de Motorista e Motorista de Ambulância
02 de out. de 2026