Projeto de Lei nº 022/2026 — Crédito adicional especial de R$ 30.672,00 para saúde bucal (Programa Sorria SP)

Projeto de Lei nº 022/2026, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.672,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para ações de saúde bucal no âmbito do Programa Sorria SP, com recursos do Fundo Estadual de Saúde. Processo nº 128/2026. Aprovado por unanimidade em 03/03/2026, originando o Autógrafo nº 21/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.