Projeto de Lei nº 013/2026 — Transferência de R$ 259.000,00 a organizações da sociedade civil

Projeto de Lei nº 013/2026, de 02 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros por meio de termo de colaboração e/ou fomento a organizações da sociedade civil, no total de R$ 259.000,00, sendo R$ 70.000,00 ao Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama e R$ 189.000,00 à Associação Bem Comum (ABC). Processo nº 077/2026. Aprovado por unanimidade em 09/03/2026, originando o Autógrafo nº 25/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.