Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesLeis ComplementaresLei Complementar nº 2.574/2025 - Extinção de Referências no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001
Lei ComplementarNº 2574/2025·24 de nov. de 2025·Promulgada
Lei Complementar nº 2.574/2025 - Extinção de Referências no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001
Extingue a referência salarial nº 18 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001, remanejando automaticamente os servidores públicos municipais para a referência salarial nº 20 a partir de 01 de janeiro de 2026.
Documento completo
Outros leis complementares
Ver todosLei Complementar
Lei Complementar nº 2.581/2025 - Alteração da Referência Salarial de Cargos
30 de dez. de 2025
Lei ComplementarLei Complementar nº 2.573/2025 - Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos Municipais
03 de dez. de 2025
Lei ComplementarLei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013
12 de nov. de 2025
Lei ComplementarLei Complementar nº 2.561/2025 - Alteração da Referência Salarial do Cargo de Secretário de Escola
23 de out. de 2025