Lei Complementar nº 2.526/2025 - Altera Lei Complementar 1.809/2013 (Progressão Funcional e Especialistas de Educação)

Altera a Lei Complementar 1.809/2013, modificando a redação do inciso II do artigo 6º (Classe de Especialista de Educação), acrescentando parágrafos ao artigo 46 (Progressão Funcional pela via acadêmica) e ao artigo 54 (Afastamento para Fóruns e Seminários de Educação Básica).