Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesLeisLei Complementar nº 2.368/2023 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos agentes políticos
Lei·28 de fev. de 2023
Lei Complementar nº 2.368/2023 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos agentes políticos
Concede reajuste de 5,79% sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
Concede reajuste de 5,79% sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2023.
Documento completo
Outros leis
Ver todosLei
Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'
13 de mai. de 2026