Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesDecretos LegislativosDECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 29 de outubro de 2.025
Decreto Legislativo·29 de out. de 2025
DECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 29 de outubro de 2.025
Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar
Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021.
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