Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesDecretos LegislativosDecreto Legislativo nº 14/2024 — Apreciação das Contas do Executivo Municipal (Exercício 2022)
Decreto LegislativoNº 014/2024·11 de dez. de 2024
Decreto Legislativo nº 14/2024 — Apreciação das Contas do Executivo Municipal (Exercício 2022)
Aprecia as Contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 2022 (Processo TC nº 004092.989.22). As contas foram REPROVADAS, acatando o Parecer Prévio Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Documento completo
Outros decretos legislativos
Ver todosDecreto Legislativo
Decreto Legislativo nº 03/2026 — Apreciação das Contas do Executivo Municipal (Exercício 2023)
23 de abr. de 2026
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 02/2026 — Título de Cidadã Benemérita: Maria Fernandes Vilar Raglio
19 de fev. de 2026
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 15/2025 — Medalha de Honra ao Mérito: Jean Carlos Santos de Oliveira
19 de nov. de 2025
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 14/2025 — Título de Cidadão Benemérito: Domingos Veronezzi
04 de nov. de 2025