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Legislativo

2.122 documentos · série 2023–2026

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08

jul

2025

Ata de Sessão

Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura - 08/07/2025

Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 08 de julho de 2025, com deliberação sobre projetos de lei de criação de Conselho e Fundo Municipal de Espaços de Câncer e Fundo Social de Solidariedade.

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03

jul

2025

Decreto

DECRETO LEGISLATIVO - 03/2025

Durante o recesso parlamentar compreendido entre os dias 1º de julho de 2025 a 31 de julho de 2025, o expediente de atendimento ao público na Câmara Municipal de Américo de Campos será reduzido das 09h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira. Decreto 032025 Baixar

Baixar PDFVer detalhes →1 anexo

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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