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Legislativo

2.523 documentos · série 2024–2026

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13

jan

2026

AutógrafoNº 4/2026

Autógrafo nº 04/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para a Saúde

Autógrafo nº 04/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 04/2026 (processo nº 022/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 247.500,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 3/2026

Autógrafo nº 03/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para Água e Esgoto

Autógrafo nº 03/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 03/2026 (processo nº 019/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 396.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Água e Esgoto — Saneamento Básico Urbano (Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 2/2026

Autógrafo nº 02/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 02/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 02/2026 (processo nº 16/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

AutógrafoNº 1/2026

Autógrafo nº 01/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 01/2026 (processo nº 09/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 950.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Investimento dos Serviços Urbanos), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.

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13

jan

2026

Ata de SessãoNº 1/2026

Ata da 1ª Sessão Extraordinária - 13/01/2026

Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 13 de janeiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

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13

jan

2026

ResoluçãoNº 001/2026

Resolução nº 01/2026 — Criação do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), criando o cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor e extinguindo um cargo de vigia, e dá outras providências.

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08

jan

2026

Projeto de LeiNº 2/2026

Projeto de Lei nº 002/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para rede elétrica e iluminação pública

Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 4/2026

Projeto de Lei nº 004/2026 — Crédito adicional especial de R$ 247.500,00 para unidade móvel de saúde

Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 3/2026

Projeto de Lei nº 003/2026 — Crédito adicional especial de R$ 396.000,00 para rede de esgoto na Vila São Vicente

Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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07

jan

2026

Projeto de LeiNº 1/2026

Projeto de Lei nº 001/2026 — Crédito adicional especial de R$ 950.000,00 para recapeamento asfáltico

Projeto de Lei nº 001/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para recapeamento asfáltico em CBUQ de 15.357,73 m², com recursos do Convênio nº 100002/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Processo nº 009/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 01/2026. Acompanham o projeto o ofício de encaminhamento, a justificativa, os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, e os anexos técnicos.

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06

jan

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 3/2026

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 — Alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo no quadro de pessoal de provimento efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), passando da referência 22 para a referência 28. Processo nº 006/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 07/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e os pareceres das Comissões.

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06

jan

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 1/2026

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA. Processo nº 04/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 05/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III da tabela de referências e vencimentos, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.

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06

jan

2026

Projeto de LeiNº 2/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos. Processo nº 05/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 06/2026. Acompanham a justificativa, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.

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30

dez

2025

Lei ComplementarNº 2581/2025

Lei Complementar nº 2.581/2025 - Alteração da Referência Salarial de Cargos

Altera as referências salariais dos cargos de Motorista, Operador de Máquina, Operador de Motoniveladora e Tratorista constantes na Lei Complementar nº 1.260/2001. A lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir da folha salarial de fevereiro de 2026.

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29

dez

2025

Ata de Sessão

Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 29/12/2025

Ata da 12ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 29 de dezembro de 2025. Aprovou projeto de lei complementar nº 082/2025 sobre alteração da referência salarial de motorista, operador de máquina, operador de motoniveladora e tratorista.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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