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Legislativo

2.935 documentos · série 2025–2026

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10

set

2026

AutógrafoNº 67/2026

Autógrafo nº 67/2026 — Crédito adicional especial de R$ 65.315,13 para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Autógrafo nº 67/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 059/2026 (processo nº 382/2026, de 31 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 65.315,13 no Departamento de Cultura (atividade Política Nacional Aldir Blanc — PNAB: R$ 62.048,43 em auxílios financeiros a pessoas físicas e R$ 3.265,70 em serviços de terceiros), coberto por excesso de arrecadação das transferências da União concedidas com fundamento na Lei nº 14.399/2022.

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10

set

2026

Projeto de LeiNº 062/2026

Projeto de Lei nº 062/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, vale-alimentação, energia elétrica e outras despesas essenciais. Aprovado em 2ª Discussão pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

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08

set

2026

Projeto de ResoluçãoNº 05/2026

Projeto de Resolução Nº 05/2026 - 08/09/2026 - Alteração do Regimento Interno (eleição da Mesa)

Projeto de Resolução de autoria do Vereador João Vitor David que altera o Art. 10 e revoga o § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, fixando a votação pública como única modalidade de eleição da Mesa e excluindo a apresentação de chapa.

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08

set

2026

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Extraordinária - 10/09/2026

Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 10 de setembro de 2026 às 18:00 horas, contendo dois projetos de lei do Executivo Municipal para votação: adequação orçamentária com abertura de crédito adicional especial e pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais.

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04

set

2026

Projeto de LeiNº 060/2026

Projeto de Lei nº 060/2026 - Pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais (13/01 a 30/04/2026)

Autoriza o pagamento das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens de natureza temporal, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026, em cumprimento à revogação do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 173/2020 pela Lei Complementar federal nº 226/2026.

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04

set

2026

Projeto de LeiNº 61/2026

Projeto de Lei Complementar nº 61/2026 - Dispõe sobre nova redação do § 3º do artigo 54, da Lei Complementar 1.809 de 25 de outubro de 2013

Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar 1.809/2013, acrescentado pela Lei Complementar 2.526/2025, relacionado ao direito de participação de profissionais da educação em fóruns e seminários quando investidos em mandato de vereador.

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02

set

2026

Decreto LegislativoNº 04/2026

Decreto Legislativo Nº 04/2026 - Concede Título de Cidadão Benemérito Americocampense

Decreto Legislativo promulgado pela Câmara Municipal de Américo de Campos que concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao homenageado lossio Marimoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Determina a confecção do título e a entrega em Sessão Solene.

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01

set

2026

Ata de SessãoNº 13/2026

Ata da 13ª Sessão Ordinária - 01/09/2026

Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01 de setembro de 2026. Sessão presidida por Taila Maria Furquim com aprovação de Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 (Título de Cidadão Benemérito) e requerimentos diversos.

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31

ago

2026

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Ordinária - 01/09/2026

Pauta da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 01 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, projeto de decreto legislativo, requerimentos e indicações.

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28

ago

2026

IndicaçãoNº 93/2026

Indicação nº 93/2026 — Criação do cargo ou função de Professor Substituto na rede municipal

Indicação nº 93/2026, de 28 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da área de Educação, estude a criação do cargo ou função de Professor Substituto, com carga mínima de 15 aulas e lotação fixa nas unidades escolares da rede municipal.

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28

ago

2026

Projeto de LeiNº 059/2026

Projeto de Lei nº 059/2026 - Adequação orçamentária e crédito adicional especial (Política Nacional Aldir Blanc)

Projeto de Lei que promove adequação orçamentária no Município de Américo de Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 65.315,13, oriundo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022). O projeto foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.

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28

ago

2026

Projeto de LeiNº 58/2026

Projeto de Lei nº 58/2026 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2027

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2027, no valor total de R$ 56.128.215,00. Encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em 28 de agosto de 2026.

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27

ago

2026

RequerimentoNº 010/2026

Requerimento Nº 010/2026 - Manifestação sobre o não atendimento do Requerimento Nº 004/2026

Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes manifestando sobre o não atendimento do Requerimento nº 004/2026, que solicitava informações sobre horas extras de servidores públicos municipais. O documento registra que o prazo regimental de 15 dias úteis foi ultrapassado e requer que o Poder Executivo apresente a resposta integral.

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27

ago

2026

RequerimentoNº 009/2026

Requerimento Nº 009/2026 - Procedimentos de perícias médicas e validação de atestados dos servidores municipais

Requerimento de informações encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando dados sobre procedimentos de perícia médica, validação de atestados, deslocamento, controle de frequência e lançamento de faltas dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2025 e 2026.

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27

ago

2026

RequerimentoNº 008/2026

Requerimento Nº 008/2026 - Informações sobre Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino

Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Poder Executivo informações oficiais sobre o quadro de pessoal efetivo da rede municipal de ensino, incluindo cargos vagos, servidores em exercício, formas de provimento e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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