2.463 documentos · série 2023–2026
19
dez
2025
Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 19 de dezembro de 2025. Sessão presidida por Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, com discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 079/2025.
10
dez
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 198.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de veículos e equipamentos. A lei entra em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.
10
dez
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. Sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de dezembro de 2025.
09
dez
2025
Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Americo de Campos, realizada em 09 de dezembro de 2025. Foram apreciados três projetos de lei (nº 080/2025, 081/2025) e uma moção (nº 40/2025), todos aprovados por unanimidade.
04
dez
2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação com cooperativas legalmente constituídas, visando ao desenvolvimento econômico, social, produtivo e comunitário. Define modalidades de apoio (repasse de recursos, fornecimento de materiais, prestação de serviços, cessão de uso de áreas públicas, assistência técnica) e requisitos para concessão.
03
dez
2025
Altera as atribuições do cargo efetivo de Contador, constante do Anexo IV da Resolução nº 06/2025, e dá outras providências.
03
dez
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento Municipal de Saúde para manutenção da atenção básica em saúde. A cobertura do crédito será feita mediante excesso de arrecadação de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
03
dez
2025
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,68% com base no IPCA acumulado de outubro de 2024 a outubro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
02
dez
2025
Ata da 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 02 de dezembro de 2025. Foram deliberados projetos de lei, emendas à lei orgânica, resoluções e moção.
01
dez
2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de dezembro de 2025 DECRETO 05-2025 - recesso Baixar
26
nov
2025
Lei que institui no calendário de festividades municipal o Encontro de Bandeiras de Santos Reis, a ser comemorado todo primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.
25
nov
2025
Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Especifica cinco entidades beneficiárias com valores totais anuais a serem repassados em 2026.
24
nov
2025
Extingue a referência salarial nº 18 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001, remanejando automaticamente os servidores públicos municipais para a referência salarial nº 20 a partir de 01 de janeiro de 2026.
24
nov
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 750.000,00, destinados à manutenção do Fundeb (30% e 70%) para ensino infantil, fundamental e pré-escola. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações orçamentárias.
19
nov
2025
Concede a Medalha de Honra ao Mérito ao atleta Jean Carlos Santos de Oliveira, em reconhecimento ao destaque, dedicação e conquistas no jiu-jítsu, levando o nome do Município ao cenário nacional e internacional.