2.463 documentos · série 2023–2026
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00, destinados ao Departamento Municipal de Saúde para manutenção da UBS e aquisição de materiais. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 58.242,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atenção básica. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 317.063,54, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Fundamentada no art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964.
17
jan
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.787,99, destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos para investimento em infraestrutura urbana. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 209.729,43, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para manutenção da iluminação pública. Promulgada pelo Prefeito Municipal Rafael Gimenez Marioto em 17 de janeiro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza a construção de até 3 (três) gavetas em cada jazigo nos cemitérios público e particular do município, dispostas verticalmente conforme legislação de sepultamentos.
17
jan
2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com contribuintes para recebimento parcelado de débitos de tarifas e tributos municipais inscritos em Dívida Ativa. Revoga as Leis nº 2.179/2021, nº 2.407/2023 e nº 2.472/2024. Vigência de 01 de fevereiro até 20 de dezembro de 2025.
17
jan
2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025 pelo índice de correção IPCA.
17
jan
2025
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,83%. Inclui anexos com quadros de cargos, funções e tabelas de vencimentos.
17
jan
2025
Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Américo de Campos/SP, especificamente para os cargos de Motorista de Ambulância (de 15 para 20 vagas) e Enfermeiro (de 7 para 11 vagas) no Departamento de Saúde. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias vigentes e a nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.
17
jan
2025
Altera a denominação e referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo I — 40 Horas Semanais) da Lei Complementar nº 1.260/2001, modificando as denominações de 'Chefe do Setor de Contabilidade' para 'Chefe da Divisão de Contabilidade' e 'Chefe do Departamento de Finanças' para 'Chefe da Divisão de Finanças', com alteração das referências salariais.
17
jan
2025
Altera o Quadro de Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 2.280/2022, extinguindo o cargo de Assessor Especial, ampliando vagas de Diretor Estratégico e Diretor Executivo, e ajustando referências salariais conforme orientações do Ministério Público e Lei de Responsabilidade Fiscal.
16
jan
2025
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros no exercício de 2025 através de termo de colaboração e/ou fomento à ABC - Associação Bem Comum, no valor de R$ 15.000,00 mensais em 12 parcelas, conforme Leis Federais nº 4.320/1964, 13.019/2014 e 13.204/2015.
14
jan
2025
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 14 de janeiro de 2025. Foram deliberados e aprovados 15 projetos de lei do Executivo Municipal, incluindo créditos especiais, revisão salarial, tarifas municipais e transferências de recursos.
01
jan
2025
Termo de posse da vice-prefeita do município de Américo de Campos, estado de São Paulo, eleita nas eleições de 06 de outubro de 2024. termo de posse vice prefeita 2025 Baixar