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Legislativo

2.764 documentos · série 2025–2026

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29

jan

2026

IndicaçãoNº 10/2026

Indicação nº 10/2026 — Adequação do Projeto de Lei nº 060/2025 (orçamento de 2026) para contemplar a Emenda Impositiva da vereadora

Indicação nº 10/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de adequar ou reenviar o Projeto de Lei nº 060/2025 (orçamento de 2026) de modo a contemplar as destinações da Emenda Aditiva nº 02/2025, de sua autoria, que não pôde ser apreciada pelo Legislativo.

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29

jan

2026

IndicaçãoNº 09/2026

Indicação nº 09/2026 — Limpeza, manutenção e vistoria dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais

Indicação nº 09/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas urgentes para limpeza, manutenção e vistoria dos aparelhos de ar-condicionado das salas de aula da rede municipal, muitos inoperantes ou sem manutenção periódica.

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29

jan

2026

IndicaçãoNº 08/2026

Indicação nº 08/2026 — Denominação de via pública em homenagem a Alcebíades Rozales Gomes

Indicação nº 08/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize os estudos necessários para denominar uma via pública do município com o nome de Alcebíades Rozales Gomes, ex-vereador, em reconhecimento à sua atuação na vida pública e social de Américo de Campos.

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29

jan

2026

IndicaçãoNº 07/2026

Indicação nº 07/2026 — Cobertura e piso emborrachado no parquinho da Escola Francisco de Vilar Horta

Indicação nº 07/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a instalação de cobertura e piso emborrachado no parquinho da Escola Francisco de Vilar Horta, implantado por emenda impositiva da vereadora no exercício 2024/2025, para proteger os alunos do sol e da chuva.

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28

jan

2026

Projeto de LeiNº 18/2026

Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente de Vetores/SUCEN

Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo efetivo de Agente de Vetores/SUCEN, passando o quadro de 5 para 7 vagas na referência 20. Processo nº 097/2026. Aprovado por unanimidade em 18/02/2026, originando o Autógrafo nº 16/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.

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28

jan

2026

Projeto de LeiNº 16/2026

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 — Ampliação de 1 vaga para Auxiliar Educacional de Educação Infantil

Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de 28 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil, passando o quadro de 10 para 11 vagas na referência 19. Processo nº 091/2026. Aprovado por unanimidade em 19/02/2026, originando o Autógrafo nº 17/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o Anexo I do quadro de pessoal, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e os pareceres das Comissões.

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27

jan

2026

IndicaçãoNº 06/2026

Indicação nº 06/2026 — Fixação do piso salarial dos professores em R$ 5.130,63 (MP 1.334/2026)

Indicação nº 06/2026, de 27 de janeiro de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que expeça as formalidades para edição de norma, em cumprimento à determinação federal (MP 1.334/2026), fixando o piso salarial dos professores em R$ 5.130,63.

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23

jan

2026

IndicaçãoNº 05/2026

Indicação nº 05/2026 — Repasse do VAAR (Novo Fundeb) à valorização dos profissionais da Educação

Indicação nº 05/2026, de 23 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador João Carlos Zuquetto. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o repasse do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), complementação do Novo Fundeb vinda do Governo Federal, para aplicação na valorização dos profissionais da Educação.

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23

jan

2026

IndicaçãoNº 04/2026

Indicação nº 04/2026 — Repasse do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

Indicação nº 04/2026, de 23 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador João Carlos Zuquetto. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recurso federal exclusivo dos ACS e ACE garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, diretamente aos trabalhadores, sem desvio de finalidade.

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22

jan

2026

Projeto de LeiNº 4/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 — Denomina Praça Iva dos Santos Novais

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, de 22 de janeiro de 2026, de autoria dos Vereadores Taila Maria Furquim e Norival de Jesus. Denomina "Iva dos Santos Novais" a praça localizada próximo à imagem de São Cristóvão, no Conjunto Habitacional José Geraldi, no município de Américo de Campos. Processo nº 044/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

jan

2026

Projeto de LeiNº 10/2026

Projeto de Lei nº 010/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para travessia no Córrego do Matadouro

Projeto de Lei nº 010/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 530.000,00 para construção de travessia em aduelas de concreto armado no Córrego do Matadouro, com recursos próprios do Tesouro Municipal (reserva de contingência e anulação parcial de dotação). Processo nº 042/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

jan

2026

Projeto de LeiNº 8/2026

Projeto de Lei nº 008/2026 — Crédito adicional especial de R$ 317.063,54 para o Distrito Industrial

Projeto de Lei nº 008/2026, de 19 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 317.063,54 destinado a obras de infraestrutura no Distrito Industrial, com recursos do Termo de Convênio nº 102486/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. Processo nº 035/2026. Aprovado por unanimidade em 02/02/2026, originando o Autógrafo nº 10/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.

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19

jan

2026

Lei ComplementarNº 2588/2026

Lei Complementar nº 2.588/2026 - Alteração de Referência de Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo

Altera a referência do cargo de Assistente Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), elevando a referência salarial de 22 para 28. Entra em vigor na folha de pagamento do mês subsequente à publicação.

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19

jan

2026

LeiNº 2587/2026

Lei nº 2.587/2026 - Fixação de vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor

Fixa em R$ 3.238,33 mensais o vencimento do cargo efetivo de Controle Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, criado pela Resolução nº 01/2026. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 19 de janeiro de 2026.

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19

jan

2026

Lei ComplementarNº 2586/2026

Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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