Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesDecretos LegislativosDecreto Legislativo nº 05/2020 — Apreciação das Contas do Executivo Municipal (Exercício 2018) — contas rejeitadas
Decreto LegislativoNº 005/2020·23 de dez. de 2020
Decreto Legislativo nº 05/2020 — Apreciação das Contas do Executivo Municipal (Exercício 2018) — contas rejeitadas
Rejeita as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018, contrariando o parecer prévio favorável do TCE-SP (Processo TC nº 004373/989/18-5). Promulgado em 23/12/2020.
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