Planejamento e Orçamento · PNTP 11.1
Planejamento Orçamentário
PPA · LDO · LOA — instrumentos de planejamento financeiro de Câmara Municipal de Américo de Campos
Os três instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição (art. 165) compõem o ciclo financeiro do município: PPA define a estratégia de 4 anos, a LDO orienta o exercício seguinte e a LOA autoriza as despesas anuais. A consulta a estes documentos é direito do cidadão (Lei de Acesso à Informação) e critério obrigatório do PNTP 2026.
PPAPlano Plurianual
Define diretrizes, objetivos e metas da Administração para 4 anos. Aprovado no 1º ano de mandato e vigora até o 1º ano do mandato seguinte.
4 anos
CF/88 art. 165, I + LRF
- 2023
PPA
13/03/2023 · 0 anexos
- 2022
LEI Nº 2352 de 2022 - ALTERAÇÃO PPA I 2022-2025
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos - Quadriênio 2022 a 2025 na forma que especifica. LEI-N.-2.352-2.022-ALTERACAO-PPA-I-2022-2025 Baixar
30/11/2022 · 1 anexo
- 2021
LEI Nº 2233 de 2021 - PPA 2022-2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. LEI-N.-2.233-2.021-PPA-2022-2025 Baixar
09/12/2021 · 1 anexo
- 2021
Elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 e LDO 2022
CLIQUE PARA ACESSAR PARTICIPAÇÃO POPULAR Coleta de Sugestões para Elaboração das Propostas do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 A Prefeitura de Américo de Campos disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser…
18/03/2021 · 0 anexos
- 2020
LEI Nº 2153 de 2020 - ALTERAÇÃO NO PPA IV 2018-2021
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.153-2.020-ALTERACAO-NO-PPA-IV-2018-2021-1 Baixar
23/11/2020 · 2 anexos
- 2019
LEI Nº 2087 de 2019 - ALTERAÇÃO NO PPA III 2018-2021
Dispõe sobre a alteração dos anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos - quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.087-2.019-ALTERACAO-NO-PPA-III-2018-2021 Baixar
20/12/2019 · 1 anexo
- 2018
LEI Nº 2043 de 2018 - ALTERAÇÃO NO PPA II 2018-2021
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos - quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.043-2018-ALTERACAO-NO-PPA-II-2018-2021 Baixar
14/11/2018 · 1 anexo
- 2018
LEI Nº 1986 de 2021 - ALTERAÇÃO NO PPA 2018-2021
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. ALTERAÇÃO PPA 2018-2021 Download
04/05/2018 · 0 anexos
- 2017
LEI Nº 1966 de 2017 - PPA 2018-2021
Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download
14/07/2017 · 0 anexos
- 2013
LEI Nº 1783 de 2013 - PPA 2014 a 2017
Aprova o Plano Plurianual do Município de Américo de Campos para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências. PPA - 2014 a 2017 Download
22/05/2013 · 0 anexos
LDOLei de Diretrizes Orçamentárias
Estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA. Anual.
Anual
CF/88 art. 165, II + LRF art. 4º
- 2023
LEI Nº 2398 de 2023 - LDO 2024
OBJETO: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. ” LEI-No.-2398-2023-1 Baixar
23/06/2023 · 1 anexo
- 2023
LDO
13/03/2023 · 0 anexos
- 2022
LEI Nº 2351 de 2022 - ALTERAÇÃO NO LDO 2023
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Américo de Campos, exercício de 2023 na forma que especifica. LEI-N.-2.351-2.022-ALTERACAO-NO-LDO-2023 Baixar
30/11/2022 · 1 anexo
- 2022
LEI Nº 2306 de 2022 - LDO 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências. LEI-N.-2.306-2.022-LDO-2023 Baixar
20/07/2022 · 1 anexo
- 2021
LEI Nº 2205 de 2021 - LDO 2022
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências. LEI-N.-2.205-2.021-LDO-2022 Baixar
18/06/2021 · 1 anexo
- 2021
Elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 e LDO 2022
CLIQUE PARA ACESSAR PARTICIPAÇÃO POPULAR Coleta de Sugestões para Elaboração das Propostas do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 A Prefeitura de Américo de Campos disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser…
18/03/2021 · 0 anexos
- 2020
LEI Nº 2152 de 2020 - ALTERAÇÃO NO LDO 2021
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO - Lei Diretrizes orçamentárias do Município de Américo de Campos exercício de 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.152-2.020-ALTERACAO-NO-LDO-2021 Baixar
23/11/2020 · 1 anexo
- 2020
LEI Nº 2151 de 2020 - LDO 2021
Dispõe sobre a transformação do Parágrafo Unico, acrescentando se ao inciso 2º no art. 22 da Lei 2129 de 10 de Julho de 2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.…
23/11/2020 · 1 anexo
- 2020
LEI Nº 2129 de 2020 - LDO 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021 e dá outras providências. LEI-N.-2.129-2.020-LDO-2021 Baixar
10/07/2020 · 1 anexo
- 2020
PROJETO DE LEI - 38 de 2020 - LDO
OFÍCIO Nº CF-079/2020 REF: PROJETO "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021 Projeto-de-Leio-n38.2020 Baixar
15/04/2020 · 1 anexo
- 2018
LEI Nº 2033 de 2018 - LDO 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download
11/09/2018 · 0 anexos
- 2017
LEI Nº1987 de 2017- ALTERAÇÃO NO LDO 2018
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Américo de Campos, exercício de 2018 na forma que especifica. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO Download
29/11/2017 · 0 anexos
LOALei Orçamentária Anual
Estima as receitas e fixa as despesas para o exercício, autorizando o gasto público do município. Anual.
Anual
CF/88 art. 165, III + LRF arts. 5º-9º
- 2026
Demonstrativo de Alterações Orçamentárias da LOA 2023 de Américo de Campos
Demonstrativo de alterações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2023 do município de Américo de Campos, com detalhamento de decretos de suplementação.
30/04/2026 · 1 anexo
- 2022
LEI Nº2349 /LOA 2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de Américo de Campos para o exercício de 2023 CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Baixar
30/11/2022 · 1 anexo
- 2021
LEI Nº2232 /LOA 2022
CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Baixar
09/12/2021 · 1 anexo
- 2020
LEI Nº2154 /LOA 2021
CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Baixar
23/11/2020 · 1 anexo
- 2019
LEI Nº2088 /LOA 2020
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20/12/2019 · 1 anexo
- 2018
LEI Nº2042 /LOA 2019
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19/11/2018 · 0 anexos
- 2018
LEI Nº1993 /LOA 2018
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04/05/2018 · 0 anexos
- 2017
LEI Nº1949 / LOA - 2017
Lei nº 1949 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2017. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download
07/04/2017 · 0 anexos
- 2015
LEI Nº1914 / LOA - 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2016. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download
10/12/2015 · 0 anexos
- 2015
LEI Nº1889 / LOA - 2015
Lei nº 1889 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2015. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download
01/01/2015 · 0 anexos
- 2014
LEI Nº1821 / LOA - 2014
Lei nº 1821 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2014. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download
01/01/2014 · 0 anexos