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Termos de Ratificação

2 documentos · série 2026

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30

jan

2026

Termo de Ratificação2/2026

Ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2026 — Serviços de contabilidade pública

Despacho de ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2026 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), para contratação de empresa especializada em contabilidade pública, em substituição temporária ao cargo de Contador vago por aposentadoria. Contratada: ELIO RUZA, CNPJ 64.570.656/0001-22. Valor total: R$ 19.500,00 (mensal R$ 6.500,00), por 3 meses.

29

jan

2026

Termo de Ratificação1/2026

Ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2026 — Operação dos sistemas de transmissão das sessões

Despacho de ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2026 (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), para contratação de empresa especializada na operação dos sistemas de transmissão das sessões plenárias, votação eletrônica e marketing institucional. Contratada: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS (Max Assessoria e Comunicação Digital), CNPJ 42.749.294/0001-07. Valor total: R$ 29.976,00 (mensal R$ 2.498,00).

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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