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Publicações

81 documentos · série 2015–2026

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13

abr

2026

OfícioNº 31/2026

Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023

Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.

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27

mar

2026

LeiNº 2609/2026

Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.

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02

fev

2026

LeiNº 2594/2026

Lei nº 2.594/2026 - Denomina a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III

Lei que denomina de "Anésio Romualdo" a Praça que será construída na Avenida Vereador Veríssimo Alves dos Santos, no Brisas III, no município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar a placa de nomenclatura.

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02

fev

2026

LeiNº 2589/2026

Lei nº 2.589/2026 - Autorização para inclusão no PPA, na LDO e abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e abrir na Lei Orçamentária Anual um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal, com recursos transferidos pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.

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17

nov

2025

LeiNº 2569/2025

Lei nº 2.569/2025 - Alteração dos Anexos da LDO para o Exercício de 2026

Lei que altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, aprovados pela Lei Municipal nº 2.534/2025, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual. Promulgada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 17 de novembro de 2025.

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17

set

2025

Decreto LegislativoNº 010/2025

Decreto Legislativo nº 10/2025 — Título de Cidadão Benemérito: Vivaldo Dinardi

Concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao Senhor Vivaldo Dinardi, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

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12

jun

2025

Notícia

Convite

A Câmara Municipal de Américo de Campos realizará, nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. O encontro ocorrerá às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua…

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11

nov

2024

LeiNº 2470/2024

Lei nº 2.470/2024 - Alteração dos Anexos da LDO 2025

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025, aprovada pela Lei Municipal nº 2.456/2024, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025.

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20

ago

2024

LeiNº 2462/2024

Lei nº 2.462/2024 - Denominação do Poço Minervina Lourenço Carrilho

Lei que denomina de "Poço Minervina Lourenço Carrilho" o poço localizado na Praça Leonildo Violin no Município de Américo de Campos. Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicativa.

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14

mar

2024

Ofício

Renúncia do Prefeito Municipal de Américo de Campos e posse do Presidente da Câmara

Prefeito Rosenaldo Rodrigues renuncia por motivos de saúde; Câmara aceita, arquiva denúncia e empossa o Presidente Rafael Gimenez Marioto como Prefeito até 31/12/2024.

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19

fev

2024

Publicação

Certidão de não compensação de saldo de duodécimos - Processo TC-004292.989.23

Certidão da Prefeitura de Américo de Campos atestando ausência de compensação de saldo de duodécimos do exercício anterior, em atendimento à Requisição nº 01/2024.

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02

fev

2024

LeiNº 2446/2024

Lei nº 2.446/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 375.000,00, destinados ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. Promulgada pelo Prefeito Rosenaldo Rodrigues em 02 de fevereiro de 2024.

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26

jan

2024

Balancete

Balancete da Dívida Ativa — Exercício 2023

Demonstrativo da dívida ativa do município de Américo de Campos referente ao exercício de 2023, com saldo atualizado em 31/12/2023.

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06

jan

2024

Publicação

Relatório de Consulta do Total da Dívida Anual — Precatórios da Prefeitura de Américo de Campos

Demonstração detalhada dos precatórios pendentes de pagamento da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, com saldos atualizados até 31/12/2023 e mapa orçamentário de 2023.

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02

jan

2024

Publicação

Saldo das contas especiais das entidades devedoras de precatórios em 02/01/2024

Lista dos saldos das contas especiais de precatórios de diversas entidades (prefeituras, autarquias) apurados em 02/01/2024 pelo TCE-SP.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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