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jan
2026
Indicação nº 04/2026 — Repasse do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
Indicação nº 04/2026, de 23 de janeiro de 2026, de autoria do Vereador João Carlos Zuquetto. Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recurso federal exclusivo dos ACS e ACE garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022, diretamente aos trabalhadores, sem desvio de finalidade.