Publicações

Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.

Lei nº 2.589/2026 - Autorização para inclusão no PPA, na LDO e abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e abrir na Lei Orçamentária Anual um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.823.221,15 para execução do Termo de Compromisso nº 990473/2025, firmado com o Governo Federal, com recursos transferidos pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal.

Lei nº 2.570/2025 - Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029

Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal. Define a estrutura de programas, indicadores, objetivos, ações, produtos, metas e valores que orientarão o planejamento governamental municipal.

Lei nº 2.469/2024 - Alteração dos Anexos do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025

Altera os Anexos da Lei Municipal nº 2.233/2021 (Plano Plurianual do quadriênio 2022 a 2025) da Administração Direta e Poder Legislativo Municipal. As alterações decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

Lei N°2438/2023

OBJETO: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. LEI-No.-2438-2023 Baixar

PPA

Lei N°2352/2022

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2022 a 2025 na forma que especifica. LEI-N-2352-DE-2022 Baixar

LEI Nº 2352 de 2022 - ALTERAÇÃO PPA I 2022-2025

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos - Quadriênio 2022 a 2025 na forma que especifica. LEI-N.-2.352-2.022-ALTERACAO-PPA-I-2022-2025 Baixar

LEI Nº 2233 de 2021 - PPA 2022-2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. LEI-N.-2.233-2.021-PPA-2022-2025 Baixar

Elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 e LDO 2022

CLIQUE PARA ACESSAR PARTICIPAÇÃO POPULAR Coleta de Sugestões para Elaboração das Propostas do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 A Prefeitura de Américo de Campos disponibiliza este canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser…

LEI Nº 2153 de 2020 - ALTERAÇÃO NO PPA IV 2018-2021

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.153-2.020-ALTERACAO-NO-PPA-IV-2018-2021-1 Baixar

LEI Nº 2087 de 2019 - ALTERAÇÃO NO PPA III 2018-2021

Dispõe sobre a alteração dos anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos - quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.087-2.019-ALTERACAO-NO-PPA-III-2018-2021 Baixar

LEI Nº 2043 de 2018 - ALTERAÇÃO NO PPA II 2018-2021

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos - quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. LEI-N.-2.043-2018-ALTERACAO-NO-PPA-II-2018-2021 Baixar

LEI Nº 1986 de 2021 - ALTERAÇÃO NO PPA 2018-2021

Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Américo de Campos, quadriênio 2018 a 2021 na forma que especifica. ALTERAÇÃO PPA 2018-2021 Download

LEI Nº 1966 de 2017 - PPA 2018-2021

Dispõe sobre o PPA Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências. CLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Download