Resolução nº 06/2025 — Reforma do quadro de pessoal (Anexos II, III e IV)

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), reformando o quadro de pessoal da Câmara Municipal — escolaridade, jornada e atribuições dos cargos efetivos.