Resolução nº 05/2025 — Comissão Permanente de Defesa dos Animais

Acrescenta inciso no artigo 28 e artigo na Subseção III do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Animais.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros resoluções

Ver todos

Resolução

Regimento Interno da Câmara Municipal

11 de mai. de 2026

Resolução

Resolução nº 03/2026 — Medalha 'Aluno Nota 10' e Mérito Educacional

23 de abr. de 2026

Resolução

Resolução nº 02/2026 — Diploma de Mérito Educacional (OBMEP) e títulos de cidadão

04 de fev. de 2026

Resolução

Resolução nº 01/2026 — Criação do cargo de Controle Interno e Ouvidor