Resolução nº 01/2024 — Fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente (2025–2028)

Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros resoluções

Ver todos

Resolução

Resolução nº 06/2026 - Emendas Parlamentares Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

09 de nov. de 2026

Resolução

Resolução nº 07/2026 - Disciplina as emendas individuais de execução obrigatória ao orçamento

09 de nov. de 2026

Resolução

Resolução nº 04/2026 - Homologação de inventário patrimonial e desincorporação de bens móveis inservíveis

28 de jul. de 2026

Resolução

Regimento Interno da Câmara Municipal