Lei nº 2.459/2024 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 313.875,00, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para o Projeto PME I — Educação Infantil na Creche. Fundamentada no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros leis

Ver todos

Lei

Lei Orgânica do Município de Américo de Campos

10 de mai. de 2026

Lei

Lei nº 2.554/2025 - Criação do Dia Municipal da Saúde no Centro de Convivência de Idosos (CCI)

16 de out. de 2025

Lei

Lei nº 2.553/2025 - Alinhamento e Retirada de Fios em Desuso em Postes de Energia Elétrica

16 de out. de 2025

Lei

Lei nº 2.555/2025 - Institui a Semana da Conscientização no Trânsito