Lei·17 de ago. de 2017
LEI Nº 1.976
CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1976-2017.pdf
CRIA O PROGRAMA DE AUXILIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/lei1976-2017.pdf
Outros leis
Ver todosLei
Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'
13 de mai. de 2026